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Os autarcas de mais de metade das freguesias de Lisboa defendem que o concelho precisa de programas que promovam a reabilitação do parque habitacional municipal e privado.
Reunidos na passada segunda-feira no âmbito da primeira iniciativa do Programa Local de Habitação de Lisboa, representantes de mais de metade (27) das 53 juntas de freguesia e de 11 assembleias de freguesia, apontaram a necessidade de "intervenções de pequena escala", que helena Roseta apelida de "acupunctura urbana".
Esta medida exigiria o reforço de verbas no Orçamento Municipal, "a ser proposta antes do final do ano, quer para Lisboa quer para o Plano Estratégico de Habitação 2008-2013, a cargo do Instituto de Habitação", lê-se na nota final do Fórum das Freguesias, hoje divulgada.
Apesar de terem ameaçado não participar na iniciativa, alegando o não cumprimento por parte da Câmara Municipal dos compromissos financeiros assumidos com as freguesias, os presidentes de junta do PSD acabaram por integrar os trabalhos do Fórum das Freguesias.
No encontro estiveram representadas todas as forças políticas presentes na Câmara municipal de Lisboa e Assembleia Municipal.
Na iniciativa participou o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, que apresentou um estudo sobre prédios devolutos elaborado o ano passado pela EPUL, no qual participou.
O Fórum das Freguesias serviu para os autarcas debaterem as suas visões sobre a habitação em Lisboa, os principais obstáculos à concretização das políticas habitacionais e as medidas que julgam ser as mais inovadoras, urgentes e viáveis para o município.
Dados divulgados em Julho pela autarquia indicam que Lisboa tem cerca de 60 mil edifícios, 4.600 considerados devolutos e que, se estivessem ocupados, dariam para mais de 25 mil pessoas.
O Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que será elaborado pela vereadora Helena Roseta e deverá estar pronto em Junho do próximo ano, está dividido em três fases.
A primeira decorre até final do ano e implica a realização de vários debates e um estudo de opinião para conhecer a percepção dos lisboetas sobre a matéria.
Estão já agendados o fórum de colaboradores da câmara e empresas municipais, dia 17, um workshop sobre habitação como um mercado (09 Dezembro), um outro subordinado ao tema "Habitação como um Direito" (13 Dezembro) e a Conferência "O que sabemos e não sabemos" sobre a habitação em Lisboa, nos dias 16 e 17 de Janeiro.
A segunda fase decorrerá entre Janeiro e Março de 2009 e servirá para definir prioridades e na terceira fase (Abril/Junho) deverão ser lançadas algumas medidas e "acções piloto".
Os planos locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.
A existência dos planos locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.