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Foi aprovada em reunião de câmara a elaboração do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa e a criação da unidade de projecto para este plano.
Este programa deverá ficar concluído em Junho do próximo ano, segundo a proposta em que Helena Roseta sublinha a necessidade de reunir todos os estudos e relatórios em desenvolvimento nas universidades e em vários serviços da autarquia para conhecer a total dimensão dos problemas habitacionais de Lisboa.
Apontar as dinâmicas da evolução da oferta e procura de habitação em Lisboa e respectivas tendências de evolução, articular a intervenção no mercado da habitação com políticas municipais na área fiscal, social e de gestão do património são outros dos objectivos do PLH de Lisboa.
Acompanhar a aplicação do novo regime de arrendamento urbano e o seu impacto na habitação em Lisboa, assim como desenvolver um processo de monitorização e avaliação sistemático, que inclua a acessibilidade on-line aos documentos e informações do PLH são outros dos objectivos.
O PLH deverá estar pronto a entrar em funcionamento em Junho de 2009 mas, até lá, o trabalho está dividido em três fases: Outubro/Dezembro 2008, para fazer o diagnóstico, Janeiro/Março 2009, para definir prioridades, e Abril/Junho 2009 para lançar medidas e acções piloto.
Património Municipal
A Câmara de Lisboa vai deliberar em Novembro sobre a regulamentação da atribuição de habitações do património disperso da autarquia, revelou o presidente, António Costa, na sequência da mesma reunião.
O autarca reuniu-se com os cabeças-de-lista das forças políticas representadas na autarquia e foi decidida a realização de uma reunião de Câmara extraordinária na primeira semana de Novembro.
Nessa reunião, serão deliberadas "medidas para estabilizar e regulamentar os processos de atribuição de casas" e para a "correcção de situações que exigem correcção sobre decisões tomadas em mandatos anteriores", afirmou António Costa.
A autarquia vai "aprovar um regulamento para atribuição de ateliês, a alteração do modelo de gestão do parque habitacional, convertendo a cedência precária em contrato de habitação, definir critérios de atribuição de habitações e fixar critérios para os serviços conduzirem a reavaliação das situações".
Costa sublinhou que esta reavaliação foi iniciada no princípio deste mandato e que face às notícias sobre alegada atribuição arbitrária de casas o executivo limitou-se a pedir aos serviços que "acelerassem essa reavaliação".
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta sublinhou a necessidade de uma "clarificação de critérios" na atribuição de habitações.
Helena Roseta adiantou que o "concurso por sorteio" é uma das fórmulas que deve ser considerada, num contexto em que a procura é muito superior à oferta de habitação.
A vereadora referiu-se à informação distribuída aos vereadores pelo presidente da Câmara há duas semanas com a lista do património disperso, sublinhando que existem 1.118 fogos que não estão a ser utilizados.