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O Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa deverá ficar concluído em Junho do próximo ano, segundo a proposta elaborada pela vereadora Helena Roseta e ontem apresentada aos vereadores em reunião de câmara.
No documento apresentado aos vereadores, Helena Roseta sublinha a necessidade de reunir todos os estudos e relatórios em desenvolvimento nas universidades e em vários serviços da autarquia para conhecer a total dimensão dos problemas habitacionais de Lisboa.
O PLH de Lisboa deverá contar com um conselho consultivo, a criar por deliberação municipal, e será elaborado - de preferência - por uma equipa de técnicos municipais, podendo recorrer a estudos e pareceres externos.
De acordo com a proposta o PLH de Lisboa deverá identificar, em colaboração com as freguesias e os parceiros sociais, a dimensão das carências de habitação no município de Lisboa e apontar as áreas críticas ou estratégicas de intervenção prioritária.
Apontar as dinâmicas da evolução da oferta e procura de habitação em Lisboa e respectivas tendências de evolução, articular a intervenção no mercado da habitação com políticas municipais na área fiscal, social e de gestão do património são outros dos objectivos do PLH de Lisboa.
Deverão ser integrados na estratégia municipal de habitação os programas e projectos desenvolvidos no âmbito dos pelouros municipais envolvidos, como por exemplo o Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila.
Acompanhar a aplicação do novo regime de arrendamento urbano e o seu impacto na habitação em Lisboa, assim como desenvolver um processo de monitorização e avaliação sistemático, que inclua a acessibilidade on-line aos documentos e informações do PLH são outros dos objectivos.
Na proposta preliminar que apresentou aos vereadores, Helena Roseta aponta as dificuldades na gestão do património habitacional construído, a insuficiência de equipamentos em vários bairros da cidade e a falta de acesso por parte dos cidadãos a informação fidedigna e sistemática sobre as dinâmicas do mercado habitacional.
Sublinha ainda os riscos de guetização, nomeadamente nos bairros públicos, as más condições de habitabilidade em vários bairros e zonas da cidade, com realce para os núcleos históricos, e o declínio demográfico e envelhecimento da população que mora em Lisboa.
O PLH deverá estar pronto a entrar em funcionamento em Junho de 2009, mas até lá o trabalho está dividido em três fases: Outubro/Dezembro 2008, para fazer o diagnóstico, Janeiro/Março 2009, para definir prioridades, e Abril/Junho 2009 para lançar medidas e acções piloto.
Primeira fase do Programa Local Habitação
A primeira fase do PLH de Lisboa permitirá conhecer até Dezembro os problemas e as dinâmicas habitacionais da capital
De acordo com as propostas apresentadas por Helena Roseta, os custos da primeira fase terão incidência no exercício orçamental de 2008.
A primeira fase, até final do ano, é a de diagnóstico e implica um conjunto de debates, um estudo de opinião para conhecer a percepção dos cidadãos sobre a matéria e um site dedicado ao PLH.
Uma das iniciativas a organizar durante o mês de Novembro é a Conferência "Habitação em Lisboa - O que sabemos e não sabemos", destinada a cidadãos, organizações da sociedade civil e entidades promotoras de habitação para recolher sugestões.
Ainda para a primeira fase do PLH está programada a organização do "Fórum das Freguesias", que deverá decorrer entre 31 de Outubro e 07 de Novembro e com o qual se pretende sensibilizar os autarcas das freguesias, identificar áreas críticas de intervenção e fazer o diagnóstico local.
É ainda proposta a organização de um Fórum dos trabalhadores municipais na área da Habitação (Novembro), um workshop de avaliação (Dezembro) e uma Mostra do Saber (exposição itinerante), onde serão divulgados os trabalhos e investigações feitos no meio académico sobre a habitação em Lisboa.
As propostas de Helena Roseta incluem ainda um estudo de opinião, a apresentar na Conferência de Novembro e com o qual se pretende 'afinar' o diagnóstico das carências e identificar a percepção dos cidadãos que residem e/ou trabalham em Lisboa sobre a matéria.
Estão previstos 20.000 euros na criação de um portal/site com toda a informação reunida para o PLH.
Esta primeira fase irá custar 100.000 euros. Os custos e receitas para as restantes fases do PLH serão apresentados assim que forem conhecidas as linhas mestras dos instrumentos de gestão da autarquia para 2009 e da eventual apresentação de candidatura aos programas "Capacitação Institucional" e "Regeneração Urbana" do QREN - Programa Operacional de Lisboa, cujos concursos deverão abrir até final do ano.
Os programas locais de habitação estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.
A existência dos programas locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.