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RECORTES DE IMPRENSA
Câmara aprova reconversão de 11 bairros clandestinos
ACL, LUSA, 23-12-2008

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a delimitação de 11 bairros clandestinos e novas modalidades de reconversão daquelas zonas, a maior parte das quais será melhorada em conjunto com os proprietários.
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) em causa situam-se nas freguesias do Lumiar, Charneca, Ameixoeira e Carnide.

A proposta aprovada revoga uma deliberação camarária aprovada há três anos, que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.

Esta anterior deliberação apontava para a reconversão de apenas quatro AUGI, enquanto a deliberação hoje aprovada prevê intervenções em dez destas áreas, deixando de lado apenas o Bairro do Pote de Água.

A reconversão da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca será feita pelos particulares e as intervenções no Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus será da responsabilidade da autarquia.

O processo de reconversão através de Plano de Pormenor com apoio das Administrações Conjuntas das AUGI será aplicado no caso das Galinheiras, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Torre do Fato e Quinta da Torrinha.

Segundo a deliberação, o Bairro do Pote de Água fica de fora porque "não apresenta a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes".
Aquela AUGI só tem um proprietário, além do município, e a sua resolução passa "pela prévia harmonização das restrições impostas pela servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa com as que derivam da aplicação do Regulamento Geral do Ruído", lê-se na deliberação.