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Na sequência do acordo, entre o Presidente António Costa e a Vereadora Helena Roseta, com vista à elaboração do PLH, o DN publicou uma entrevista de Fernanda Câncio à responsável pelo Programa Local de Habitação, em que, entre outras questões, a vereadora fala sobre a sua tarefa. Publicam-se excertos referentes ao PLH.
Tem em mãos um plano para a habitação. Que diagnóstico faz da situação?
Há muitos diagnósticos, todos convergentes no facto de que Lisboa está a perder população, tem muitos fogos vazios, está a perder a capacidade de se regenerar...
Mas não está já a haver um movimento contrário?
Já há muita a gente a perceber que vale a pena morar em Lisboa, mas isso ainda não é perceptível em termos estatísticos. Há as curvas demográficas - Lisboa tem uma grande expansão nos anos 50 para Alvalade, nos anos 60 para os Olivais e nos 70 para Chelas. E agora, sobretudo os primeiros, os da zona de Alvalade, estão na fase em que essa geração está a acabar, e não está a haver um renovo. Pelo contrário. Isto é um absurdo, porque estivemos nos últimos 30 anos a despachar as pessoas para a periferia e depois a engarrafar os acessos. E as pessoas já perceberam que as contas que têm de fazer hoje é casa mais carro e transportes mais tempo, para ver se vale a pena ir para longe.
Quantos fogos vazios há em Lisboa?
Há um estudo da EPUL que diz que havia 40 mil no censos de 2001 e estimam hoje em 60 mil. Há um levantamento feito pelo Manuel Salgado que diz que há 4 mil prédios devolutos.
De quem são?
Está tudo identificado. De (entidades) públicas, de instituições, de privados... O mercado imobiliário mudou, e gerou-se até este colapso do sistema financeiro uma visão do imobiliário como moeda de troca, sem que fosse ocupado. Com este rebentar de bolha isso vai mudar. Mas é necessário que a Câmara de Lisboa recupere o seu papel regulador no mercado imobiliário, que está completamente desregulado.
Recupere? Refere-se a quê, aos bairros construídos nos anos 60?
Sim, sempre que se lançou uma grande quantidade de habitação social no mercado isso contribuiu para baixar os preços. Mas hoje chegámos a um ponto de desregulação tal que só sabemos a evolução dos preços através das publicações das empresas imobiliárias. Não há publicações oficiais, com informação objectiva, seja das câmaras, do Instituto Nacional de Estatística ou do Instituto Mercados de Obras Públicas e Particulares e Imobiliário (IMOPPI), com os preços dos solos e do metro quadrado.
Como é que se regula o mercado?
Com informação, com transparência, com os meios de autorização, de licenciamento, de mudanças de uso... A Câmara tem muitos instrumentos. Pode permitir que uma habitação passe a escritório e vice-versa...
Sabe quanto tempo isso, mudar o uso de um escritório/armazém para habitação, no centro de Lisboa? Anos. é normal?
Não, não é! Não pode ser, claro. É preciso tornar esses meios mais rápidos e mais expeditos. E, para incentivar a reabilitação de habitações devolutas, criar uma via verde para a reabilitação, e um portal de informação até para viabilizar o encontro entre a oferta e a procura. É preciso criar regras. E isso n ão tem sido feito. Porque é que a Câmara de Lisboa tem viabilizado tanta coisa nova numa altura em que se devia investir na reabilitação? No momento em que estamos a perder população, estamos a licenciar tantos fogos novos para quê? Foram 22500 fogos novos desde 2001. Licenciados, podem não estar construídos.
Mas como é que se controla o preço, se as pessoas compram e o mercado é livre?
Uma das maneiras de controlar o preço é tabelar. Normalmente funciona mal, acaba por aparecer mercado negro. Outra é mexer na oferta. Colocando no mercado mais coisas, para vender ou alugar. Construindo ou reabilitando: são maneiras "pesadas". A informação, de que já falei, é muito importante. Se eu souber qual é o preço médio de referência para um zona não embarco na primeira coisa que me pedem... Outra forma de regular é o controlo de qualidade. Está-se a pedir por habitações um preço que não tem correspondência com a qualidade. Há regras impostas por lei, há vistorias. Mas a própria opinião pública não tem exigido isso... Mas não podemos desistir. Se as pessoas perceberem, quando vão comprar uma casa, que grande parte do que pagam é para o banco e não tem nada a ver com a casa, percebem que estão a comprar uma fraude. E as pessoas não fazem estas contas: perguntam-se é quanto podem pagar ao fim do mês e quantos quartos precisam. É preciso explicar isso, os cidadãos têm de saber os seus direitos. Entre as minhas propostas estará a criação de um portal da câmara para informação nessa área. E não só. Acho que se devia saber a quem pertencem os terrenos. Para que quando as propostas vêm para se discutir na câmara, para se fazer não sei quê no terreno tal e no prédio tal, eu saiba quanto aquilo vale e quanto vai valer. E isso não acontece. E ninguém fala desta multiplicação de valor, que é maior poder das câmaras.
Luís Filipe Menezes, o autarca de Gaia, na última entrevista que deu à SIC Notícias, recuperou uma velha proposta, a de que as mais valias decorrentes da alteração do uso dos terrenos (por exemplo de uso agrícola para urbano) revertam para o Estado. Que acha disso?
Isso é a legislação na generalidade dos países da OCDE. Só em Portugal é que essa mais valia é privada, e depois pagará um imposto ou não no caso de vender. E se reinvestir em habitação fica isento de imposto. Isso é uma aberração portuguesa.
É dar às autarquias o poder de enriquecer pessoas, um incentivo a negócios escuros...
Sim... é o enriquecimento sem justa causa. A expressão que costumo usar é esta: as câmaras têm o poder de emitir moeda e esse poder não está regulado em termos económicos. Ninguém sabe quanto vale cada autorização. E isso é uma informação decisiva para que o mercado se regule um bocadinho e haja mais transparência e para que o valor da habitação faça algum sentido.
Voltando ao seu plano para a habitação... Costa disse que ia repovoar Lisboa.
Não tenho ilusões nenhumas de que não é um plano que regula o mercado, nem é um plano que vai repovoar Lisboa. Repovoar Lisboa será o resultado de muitas coisas, não de um plano só. Mas um primeiro passo é colocar os agentes em contacto uns com os outros: as juntas de freguesia, os habitantes, as associações de proprietários e inquilinos. Criar uma plataforma comum. Os inquilinos estão interessados em que haja mais casas para alugar, os proprietários estão provavelmente interessados em que haja mais reabilitação, as autarquias em que haja mais combate à pobreza e à solidão, há problemas gravíssimos, por vezes muito escondidos, de fogos degradadíssimos, temos milhares de fogos em Lisboa que não têm casa de banho, nem cozinha, nem água, as pessoas ainda têm a pia ao pé do fogão...
Está a pensar que vai haver dinheiro para intervir a esse nível?
Pode não haver dinheiro para resolver esse problema mas tem de haver habitações disponíveis para pessoas que estão a viver nessas condições e não têm outra solução. Não são só as barracas. Ando a dizer isto aos governos desde que mudaram a lei do arrendamento urbano. Ainda não acabou: as barracas eram muito visíveis, mas ainda não acabou. O Estado tem de ter sempre uma margem para poder garantir o direito constitucional à habitação àqueles que estão abaixo dos mínimos. Mas ao contrário do que sucede com a Saúde e a Educação, não há uma lei de bases da Habitação, não sabemos quais são os mínimos. Tinha de se ter uma referência: uma habitação não pode ter menos de x metros quadrados, tem de ter água... E isso não está definido.
Diz que o plano só estará pronto mais para a frente, mas que é possível iniciar já acções de acupunctura urbana. É o quê?
Vou-lhe dar um exemplo, que tem a ver com cultura, não com habitação, mas vai dar ao mesmo: a Fábrica de Braço de Prata, que é um espaço cultural que sobrevive sem subsídios e dinamizou uma parte da cidade. Outro exemplo: ainda ontem o arquitecto Nuno Portas falava de famílias romenas que pegam em prédios inteiros muito degradados com rendas baixas e fazem eles as obras e ficam a viver em casas muito melhores. Isso é acupunctura urbana.
Bom, mas isso é o que sucede de cada vez que alguém compra uma casa e a reabilita. Tem outras ideias para o plano?
Há uma série de medidas, neste momento não sou capaz de dizer senão já tinha o plano feito. Vai haver medidas na informação, na participação... E neste momento uma das coisas mais importantes para mim é fazer o levantamento do que já se sabe. Há vários estudos dispersos, feitos por exemplo por Universidades, sobre a situação sociodemográfica de Lisboa, gostava que as Universidades os tornassem disponíveis. Partilhar o conhecimento. Queremos saber o que não sabemos, tentar perceber quais são os pontos estratégicos onde a gente com pouco financiamento pode intervir, criar oportunidades.
Como vê a intervenção em relação aos edifícios devolutos, por exemplo?
Temos em primeiro lugar que identificar o motivo de estarem devolutos. Em relação aos devolutos que estão habitáveis e estão fora do mercado muitas vezes tem a ver com a confiança. Temos de criar mecanismos de confiança. Outros que estão à espera de cair, deviam estar a ser taxados com um IMI mais elevado... E a Câmara pode criar bolsas de arrendamento, penso que poderá fazer o que se faz em Inglaterra, que é gerir os edifícios vazios, dar uma quota-parte ao proprietário e pô-los no mercado. Temos de identificar as zonas de oportunidade e talvez tentar alterar a legislação de forma a que se possa ter posse administrativa para gestão, em vez de só para reabilitação, como sucede agora. Se calhar há muito proprietário que até agradecia menos essa dor de cabeça.