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Fundo Municipal de Urbanização é uma das propostas do Programa Local de Habitação
Susana Oliveira, LUSA, 12-02-2009

A criação de um Fundo Municipal de Urbanização e a obrigatoriedade de afectar uma em cada quatro casas construídas para habitação a custos controlados são algumas propostas a apresentar pela equipa do Programa Local de Habitação de Lisboa.

De acordo com a vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta, responsável pela elaboração do Programa Local de Habitação (PLH), a criação do Fundo seria "uma boa forma de garantir uma reserva orçamental para ser aplicada apenas na área da habitação".

"Hoje vende-se património apenas para tapar buracos orçamentais. Com este Fundo, seria reservada uma parte da receita conseguida com a venda de solos, edifícios ou casas da autarquia para usar apenas nas políticas de habitação", afirmou Helena Roseta.

A vereadora falava nos Paços do Concelho, durante a apresentação do relatório preliminar da equipa que está a elaborar o PLH de Lisboa.

Na sessão, Roseta apontou a falta de articulação entre as políticas de habitação e as políticas de solos em Lisboa, afirmando que "a Câmara tem vivido à custa dos terrenos expropriados por Duarte Pacheco".

"É preciso definir uma política de reserva de solos", disse a responsável, apontando o exemplo de Espanha, onde quando se urbaniza os municípios ficam com uma reserva de terrenos.

A vereadora sublinhou ainda a importância de fazer um cadastro de solos públicos on-line, para o qual será preciso previamente registar todo o património municipal, tarefa que ainda não está concluída.

"É urgente registar ou o Governo fazer um decreto-lei que permita fazer isso por despacho, tal como o Governo fez para si", acrescentou.

Nos dados revelados hoje, Helena Roseta adiantou que entre 1997 e 2007 a Câmara de Lisboa gastou em políticas de habitação e reabilitação mais de 1.130 milhões de euros, mais de metade dos quais (645 milhões) em construção de habitação e 393 milhões em reabilitação.

Helena Roseta criticou ainda a falta de seguimento que muitos planos tiveram nos últimos anos com as sucessivas mudanças de executivos camarários.

"Os vários executivos interromperam o trabalho dos anteriores e as políticas de habitação em Lisboa não foram avaliadas", afirmou.

Em Março a equipa deverá ter pronta a matriz estratégica do PLH, onde ficarão definidos os eixos prioritários de intervenção e as sugestões para resolver os problemas detectados.

Também em Março (dia 06) vai decorrer uma conferência internacional sobre a matéria, com representantes do Brasil, Inglaterra, França e do País Basco.

O PLH vai permitir à Câmara de Lisboa regular o mercado de habitação resolvendo as falhas detectadas nas políticas seguidas até aqui e garantir o direito à habitação consagrado na Constituição da República.

O Programa tem consagrados no Orçamento de 2008-2009 um total de 100.000 euros.