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Mais de 1.400 fogos acordados há 20 anos com cooperativas por construir
Susana Oliveira, LUSA, 15-02-2009

Mais de 1.400 fogos do protocolo assinado há duas décadas entre a Câmara de Lisboa e a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica (Fenache) estão por construir, alguns deles com projectos para zonas que não permitem habitação.

Segundo disse à Lusa o coordenador das Cooperativas de Habitação de Lisboa e dirigente da Fenache, Manuel Tereso, os atrasos no cumprimento do protocolo já obrigaram as cooperativas a investir perto de seis milhões de euros, em sucessivos projectos, nalguns casos custeando mesmo obras que deveriam ter sido feitas pela autarquia.

Foi o que aconteceu no empreendimento do Vale Formoso (2.º loteamento), onde as cooperativas gastaram cerca de 1,5 milhões de euros para garantir os acessos à urbanização, custo que caberia à autarquia, que se comprometeu a «pagar» este valor com a cedência de dois terrenos, para constituição de lotes, o que passados dez anos ainda não aconteceu.

«Suspeita-se que as condicionantes da Terceira Travessia do Tejo e o alargamento da linha-férrea em Marvila não permitam a constituição da totalidade dos lotes previstos para posterior construção. Já reunimos com o vereador Manuel Salgado para encontrar uma solução, mas parece que ainda está a ser negociada com a Refer» , contou à Lusa aquele responsável.

As cooperativas equacionam mesmo a hipótese de pedir a restituição do investimento à autarquia, caso esta não dê um «sinal claro e urgente» de que vai resolver o problema.

Há casos com projectos aprovados para zonas onde nalguns lotes não era permitida a construção de habitação, como acontece com os bairros dos Alfinetes e Marquês de Abrantes.
«Nesta situação, recebemos este mês uma carta da autarquia que indica que está a elaborar os termos de referência para um futuro plano de pormenor que possa alterar o uso e permitir a construção» , explicou.
«Nós agimos sempre de boa fé e acreditamos nas pessoas, mas a situação é dramática. Nalguns casos é um investimento deitado ao lixo, porque os projectos terão de ser feitos de novo, e isso coloca problemas sociais graves» , afirmou Manuel Tereso, garantindo que há casos de sócios que, cansados de esperar, pedem a devolução do dinheiro investido, sem que as Cooperativas o possam fazer porque gastaram as verbas nos referidos projectos.

«As pessoas aplicam o seu dinheiro e quando estão tantos anos à espera desacreditam nas instituições e desconfiam de tudo» , disse, dando o exemplo de um sócio que pediu a devolução do dinheiro «porque a demora é tanta que as pessoas acabam por resolver as suas necessidades habitacionais por outra via».
Com isto ficam frustradas as expectativas de centenas de famílias. «Não é assim que se incentiva a habitação a custos controlados. A câmara vai ter de mostrar urgentemente que de facto tem vontade e condições para resolver os assuntos pendentes», acrescentou.

Os problemas começaram a agravar-se a partir de 2000, quando os prazos de conclusão dos empreendimentos se foram estendendo. Há casos de cedências previstas para há 15 anos e cujos fogos ainda não estão construídos.
O primeiro protocolo com a Fenache foi assinado em 1990, no mandato de Jorge Sampaio, e fruto da experiência bem sucedida até então, acabou por dar origem a um novo acordo, celebrado em 1999, no mandato de João Soares, prevendo-se a cedência de novos terrenos e a participação das Cooperativas na reabilitação de património municipal.

No acordo assinado com Sampaio estava prevista a construção de 3 mil fogos a construir pelas cooperativas em terrenos cedidos pela autarquia, que ficaria responsável pelas infra-estruturas de acesso às urbanização e em contrapartida receberia 10 por cento das casas construídas.

No global, está prevista a construção de 4.199 fogos, mas apenas 2.588 estão concluídos. Pouco mais de 200 estão em construção (Casalinho da Ajuda e na Rua Engº Cunha Leal) e os restantes ou aguardam emissão de licença de construção (229), escritura de cedência (258), proposta de cedência de terreno por parte da autarquia (758) ou alteração da proposta feita anteriormente (136).

De acordo com Manuel Tereso os casos «mais graves» são os dos bairros Marquês de Abrantes e dos Alfinetes, para onde está prevista a construção de 340 fogos há mais de 10 anos e que ainda aguarda proposta de cedência, e do Casal do Pinto (encosta das Olaias), com 130 fogos em situação idêntica.

No caso do Casal do Pinto, os 130 fogos estavam a cargo de uma equipa de projectistas que venceu o prémio da Europan, mas os técnicos da autarquia, que também tinha construções na zona, exigiram tantas alterações ao longo dos anos que os responsáveis pelo projecto inicial se desvincularam do processo, sendo da autoria de uma nova equipa a última versão em apreciação na autarquia.