HPLHCM Lisboa
Início > Notícias
.
Baixa-Chiado passa a ser uma Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística
Com DN, 02-03-2009

A partir de hoje a zona da Baixa-Chiado, em Lisboa, passa a ser uma Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU), o que permite à Câmara Municipal de Lisboa mais capacidade para intervir nos edifícios degradados desta zona histórica. Este novo estatuto foi publicado no Diário da República de hoje, através do Decreto 9/2009. Lisboa tem 15 áreas ACRRU, as primeiras declaradas nos anos 80, mas nem sempre aproveitou esse estatuto para desenvolver verdadeiras políticas de reabilitação e reconversão urbanística.

Veja o Decreto 9/2009 AQUI

Segundo o DN, se alguns políticos e moradores confiam que este é um importante passo para a reabilitação da Baixa, os autarcas de freguesias abrangidas pelo estatuto de ACRRU há vários anos avisam que pode "ficar tudo na mesma".

A arquitecta e vereadora da CML, Helen a Roseta, acredita que a medida, publicada ontem em Diário da República, "é fundamental para a reabilitação urbanística da Baixa-Chiado" e ressalva que este reconhecimento "dará mais poder à CML".

Também o presidente da Junta de Freguesia de S.Nicolau, que abrange parte da Baixa-Chiado, considera este um "passo fundamental". António Manuel afiança que a Baixa "bateu no fundo" e que esta pode ser a salvação, uma vez que " vai agilizar os processos e tornar a intervenção da CML mais fácil e menos morosa."

O autarca social-democrata confessa que houve "um certo consenso partidário ao tornar a Baixa-Chiado em ACRRU". No entanto, a esperança de que a Baixa seja "finalmente" reabilitada não se fica pelos políticos.

O presidente da Associação de Moradores da Baixa Pombalina acredita que com este estatuto "vai ser tudo melhor, porque a requalificação tem estado paralisada". António Rosado aguarda, então, com "expectativa" que esta medida "impulsione a requalificação, traga mais pessoas e emprego para a Baixa".

Baixa vai ficar na mesma?

Nas autarquias que já são abrangidas pelas ACRRU até agora pouco tem mudado. Ou melhor, "nada tem mudado", com explica o presidente da Junta de Socorro . "Há mais de dez anos que temos esse estatuto e os edifícios e o espaço público da Mouraria continuam sem ser reabilitados", adverte Marcelino Figueiredo.

Pior ainda está a Junta de Freguesia de Carnide, que é ACRRU desde 1994. Segundo o presidente Paulo Quaresma, este estatuto "ainda não trouxe nenhum benefício. Ficou tudo na mesma". O autarca atribui a culpa "à falta de vontade política" e diz que esta medida só pode funcionar na Baixa se houver vontade da CML.

De acordo com o plano de pormenor da Baixa Pombalina, a autarquia irá dispender mais de 700 milhões para a revitalização desta zona até 2020. Resta saber se será suficiente para que a Baixa-Chiado tenha destino diferente das outras ACRRU.