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Parlamento discutiu proposta do BE sobre rendas sociais
http://www.esquerda.net, introdução nossa, 04-03-2009

Realizou-se ontem uma audição parlamentar em que foi discutido o projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre o regime de arrendamento do património do Estado destinado à habitação social.

O projecto foi apresentado a associações de moradores e diversas personalidades ligadas a esta questão, numa audição parlamentar promovida pelo Bloco. Maior transparência dos critérios de atribuição de habitações, clarificação da natureza do contrato a estabelecer entre as entidades que tutelam o património habitacional do Estado e os moradores, e o estabelecimento do contrato de arrendamento social, são medidas que constam do projecto de lei do Bloco sobre o regime de arrendamento do património do Estado para habitação social.
Doze associações representativas dos moradores, e cooperativas de habitação social fizeram-se representar nesta sessão, que contou com intervenções da deputada do Bloco, Helena Pinto, da vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta e do deputado municipal do Porto, José Castro.

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