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Helena Roseta, João Ferrão e António Costa no encerramento da Conferência
Conferência (Re) Habitar Lisboa
Reabilitar é actividade de interesse público
Susana Oliveira, com LUSA, 07-03-2009

Durante a conferência "(Re) Habitar Lisboa", a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários defendeu hoje o tratamento semelhante ao dos projectos PIN para as operações de reabilitação urbana devido ao interesse público destas intervenções para recuperar o degradado parque edificado do país.
Por seu lado, na sessão de encerramento da conferência, António Costa sublinhou que o PLH é "fundamental para a cidade".

"Há muitos 'resorts' aprovados com recurso aos PIN de Interesse Nacional e tendo em conta a importância e urgência da reabilitação urbana deveria ser criado um tratamento PIN para os projectos de reabilitação", sugeriu Miguel de Azeredo Perdigão, secretário-geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários.
O responsável reconheceu que "a reabilitação não pode ser mais uma opção de investimento" e que deve ser "uma necessidade", lembrando contudo que reabilitar "é tecnicamente mais difícil, mais exigente financeiramente e mais complexo".
"A reabilitação é mais exigente, mais difícil, mas é uma actividade mais controlada", afirmou, sugerindo igualmente que as autarquias, reconhecendo estas dificuldades, criassem equipas específicas para licenciar projectos de reabilitação de forma mais rápida e sem burocracia. Azeredo Perdigão defendeu ainda a necessidade de criar uma espécie de mini-fundos imobiliários, com incentivos fiscais, para mobilizar investimento privado para a reabilitação, que não pode ser só para as classes mais altas e tem de ser pensada também para as classes médias.
Azeredo Perdigão falava durante a conferência "(Re)Habitar Lisboa", que hoje decorreu no Teatro Aberto e que marca o arranque da segunda fase do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que deverá estar pronto em Junho.
Outra das sugestões apontadas pelo responsável foi a promoção de parcerias público-privadas nas zonas a reabilitar para que, tendo em conta as dificuldades de estacionamento nalgumas áreas centrais das cidades - dando como exemplo a Baixa - a autarquia pudesse ceder a privados edifícios devolutos para a construção de silos para automóveis.
"A Câmara poderia ceder em direito de superfície e por determinado período de tempo edifícios seus que estivessem devolutos e os privados construíam silos-auto", adiantou.

Azeredo Perdigão fez ainda diversas sugestões para redução fiscal nas operações de reabilitação urbana, assim como para redução de taxas camarárias, que obtiveram de imediato resposta do presidente da autarquia, António Costa: "A Câmara já aprovou e irá à Assembleia Municipal o novo regulamento que prevê a isenção de compensações em todas as operações de reabilitação".
"O regulamento prevê ainda a isenção de taxas nas casas novas desde que sejam para colocar no mercado a custos controlados", adiantou António Costa, sublinhando que também no âmbito dos benefícios fiscais estão previstas isenções de IMT (Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas) na primeira transacção de edifícios reabilitados nas Áreas Críticas de Reabilitação Urbana (ACRRU) e de IMI (Imposto Municipal de Imóveis) durante 10 anos para as mesmas situações.
"Para os restantes casos de reabilitação de edifícios haverá redução de IMI", acrescentou.

Na sessão de encerramento, o autarca da capital sublinhou que o PLH é "fundamental para a cidade".
"A habitação é claramente uma prioridade, mas percebeu-se pelo estudo aqui apresentado que não é determinante na decisão da escolha do local de residência. Por isso, o primeiro contributo deve ser a defesa e promoção do emprego na cidade", adiantou.
Depois de enunciar uma série de medidas que a autarquia pôs em marcha na área da identificação e recuperação de devolutos e na tentativa de recuperar população jovem, António Costa apontou o "fracasso" dos programas de reabilitação lançados pela EPUL há cinco anos.
"Houve um fracasso total a este nível. O resultado foi desastroso porque dos 286 edifícios entregues à EPUL para recuperar apenas foram recuperados 22", afirmou, frisando os custos deste processo e das ‘mega empreitadas’ de reabilitação lançadas nos bairros históricos e paradas desde 2006 por falta de pagamento da Câmara aos empreiteiros.
"Só para realojar estas pessoas todas que moravam nestes edifícios que deveriam já ter sido reabilitados a autarquia já gastou cinco milhões de euros. E além disso os empreiteiros estão a pedir indemnizações que rondam os 13 milhões", explicou.

No encerramento da conferência esteve igualmente presente o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, que destacou a importância de seleccionar bem o público-alvo dos programas locais de habitação.
"É preciso clarificar desde o início o público-alvo destes programas", alertou o governante, que sublinhou igualmente a escala intermunicipal que muitos destes programas deverão contemplar.