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Governo lança estratégia nacional para integrar sem-abrigo
Diário Digital /Lusa , 13-03-2009

O Governo vai criar uma base de dados dos sem-abrigo em Portugal, no âmbito de uma Estratégia Nacional, a apresentar sábado em Lisboa, que visa criar condições para que ninguém tenha de permanecer na rua por falta de alternativas.

Veja a Estratégia Nacional AQUI

Organizada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em conjunto com outras entidades públicas e privadas, a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo vai permitir a coordenação dos recursos existentes e apostar em três áreas específicas: prevenção, intervenção e acompanhamento.

Identificando quem são e onde estão os sem-abrigo em Portugal, a estratégia vai possibilitar a coordenação dos recursos existentes no terreno de forma a evitar a sobreposição de actuações.

A base de dados visa permitir o conhecimento permanente do fenómeno a vários níveis, proporcionando a troca de informação a nível local, a planificação a nível regional e as decisões de política a nível central.

Esta identificação estava já prevista no âmbito do Plano Nacional de Inclusão (PNAI) 2008/2010, um documento entregue em Outubro na Comissão Europeia que agrega as medidas dos vários ministérios para o combate à pobreza.

O Governo quer que 80 por cento das pessoas identificadas como "sem-abrigo" estejam inseridas em planos individuais de reinserção social até ao final de 2010.

Além da criação de condições para que ninguém tenha de permanecer na rua por falta de alternativas, a Estratégia Nacional visa assegurar a existência de condições que garantam a promoção da autonomia através da mobilização de todos os recursos disponíveis de acordo com o diagnóstico e as necessidades individuais.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Segurança Social explicou que o objectivo do plano, com um orçamento para o Instituto de Segurança Social na ordem dos 65 milhões de euros, é apostar na autonomia das cerca de duas mil pessoas que se encontram nesta situação.

“Mais autonomia e menos emergência. O nosso trabalho tem de ser preventivo e não apenas de resposta de emergência quando é detectado o problema”, disse.

A autonomia, acrescentou, passa pela criação dos planos individuais de intervenção e para isso é criada a figura de um gestor de caso, técnico de referência para a pessoa sem-abrigo, mediador e facilitador dos processos de autonomização.

Pela primeira vez é feita a definição nacional do que são realmente Sem-Abrigo, o que para as instituições que diariamente estão no terreno é fundamental e benéfico, tal como o afirmou à Lusa a responsável pela área da Saúde e da Acção Social da Santa Casa da Misericórdia, Odete Farrajota.

Existem dois tipos de sem-abrigo: os sem-tecto - que vivem em espaço público, alojado em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário -, e os sem casa - que se encontra em alojamento temporário.

Para cada uma das situações existe uma estratégia específica.

A utilização de um conceito uniforme, adoptado por todas as entidades a nível nacional, a construção e implementação do sistema de informação e monitorização e a avaliação das medidas são alguns dos pilares fundamentais da estratégia.

Desconhece-se o número global de pessoas sem-abrigo no país, sabendo-se, contudo, que são sobretudo homens em idade activa (30 aos 49 anos), solteiros ou divorciados, de nacionalidade portuguesa, com escolaridade básica e distribuídos por Lisboa e Porto.

Um estudo de 2006 do Instituto de Segurança Social intitulado "Os Sem-Tecto: Realidades invisíveis", iniciado em 2004, revelava que 25 por cento das pessoas que viviam na rua tinham problemas familiares conjugais (conflitos vários, divórcios e falecimentos de pessoas próximas) e em 23 por cento dos casos evidenciavam problemas de saúde, nomeadamente toxicodependência, alcoolismo, doença física ou mental.

A falta de emprego (22 por cento) surge em terceiro lugar, ficando para último o problema de alojamento (17 por cento).