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Secretário de Estado João Ferrão
conferência “Plano Estratégico de Habitação - Novas atribuições e oportunidades”
Plano estratégico para 2015 é "um compromisso essencial para o País"
MZM., Lusa, 19-03-2009

O secretário de Estado do Ordenamento do Território classificou hoje o Plano Estratégico de Habitação para 2015 como "essencial para o País" e que o Estado tem um "papel fundamental no combate às disfunções de habitação".

"É preciso uma política pública de habitação baseada na ideia de parceria e descentralização e este plano é um compromisso, porque define prioridades e metas, em que todos podem monitorizar o que vai sendo feito.", referiu João Ferrão à margem da conferência “Plano Estratégico de Habitação - Novas atribuições e oportunidades”, realizada hoje no Centro Cultural de Belém.

No decorrer da conferência, o governante informou que a missão deste plano visa o direito à habitação, diversificar as formas de acesso, fiscalizar os apoios públicos e promover a eficiência do mercado, "com base nos valores de equidade e boa governação".

Para a concretização desta missão João Ferrão apontou seis princípios orientadores: inteligência da acção pública, quer por via da aquisição, quer por via de arrendamento, valorização do existente, valorização da cidade, gestão responsável, sustentabilidade e governança, valorizando parcerias e soluções descentralizadas e contratualizadas.

Além disso foram revelados os eixos estratégicos deste plano referentes à garantia de acesso à habitação, dinamização do mercado de arrendamento, estímulo à reabilitação, qualidade e inovação da construção e modelo de governação adequado.
O eixo de reabilitação teve especial atenção do secretário de Estado, que revelou que "até 2013 as autarquias terão um apoio do Estado de 120 milhões de euros para reabilitação de 10.000 casas", sendo que "até 2011 serão investidos 55 milhões de euros nas casas propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)", acrescentou.

Para a concretização dos objectivos delineados para a reabilitação, destaca-se o instrumento normativo, relacionado com o projecto de Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que está centrado em cinco princípios fundamentais: concentração das áreas de reabilitação, integração, diversidade dos modelos de gestão, simplificação dos procedimentos e equilíbrio.
"Este conjunto de princípios consagra o dever da habitação por parte dos proprietários e, por outro lado, consagra a responsabilidade pública para a reabilitação", afirmou João Ferrão.

Quanto aos instrumentos financeiros que o Plano Estratégico de Habitação vai prever, João Ferrão apontou os Fundos de Desenvolvimento Urbano, dando como exemplo a iniciativa JESSICA, financiada pelo Banco Europeu de Investimento.
Nesta conferência participaram ainda o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais e a vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, que falaram no âmbito dos programas locais de habitação.

O dirigente camarário de Oeiras referiu que o programa "Habitar Oeiras", inserido no Plano Estratégico de Habitação, pretende "não só resolver os problemas de habitação, mas também criar escolas, centros de saúde, lares de terceira idade, equipamento desportivo e requalificação paisagística".
Para a concretização destes objectivos, Isaltino Morais adiantou à lusa que será feito um investimento total de cerca de 195 milhões de euros.

Na intervenção da vereadora de Lisboa, Helena Roseta revelou que no programa "(Re)Habitar Lisboa" o principal objectivo é "estabelecer intervenções prioritárias, compreendendo quais as medidas eficientes e exequíveis", com base numa matriz que visa "rehabitar Lisboa, melhorar o parque habitacional, melhorar o ambiente urbano, promover a coesão social e ocupar casas vazias por um custo acessível".
Helena Roseta concluiu o seu discurso expressando o desejo de que "Lisboa continue a ser uma cidade de chegadas, que os que chegam sejam, pelo menos, mais do que os que vão."