HPLHCM Lisboa
Início > Notícias
.
conferência “Plano Estratégico de Habitação - Novas atribuições e oportunidades”
120 milhões de euros para apoiar a reabilitação
SO., Lusa, 19-03-2009

O Governo vai gastar 120 milhões de euros para apoiar a reabilitação das 10.000 casas do parque habitacional das autarquias até 2013, revelou o secretário de Estado do Ordenamento do Território.

Em declarações à Lusa, João Ferrão, acrescentou ainda que para recuperar até 2011 as casas propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) serão investidos 55 milhões de euros.
“A reabilitação é um dos eixos estratégicos do Plano Estratégico de Habitação, documento do qual já temos o essencial, o que queremos fazer, e como, e que será complementado com os necessários instrumentos que permitem concretizar as medidas”, afirmou João Ferrão.

O governante participou hoje na conferência “Plano Estratégico de Habitação - Novas atribuições e oportunidades”, promovida pela revista Arquitecturas, que decorre até final do dia no Centro Cultural de Belém.
De acordo com João Ferrão, um desses instrumentos será o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que revoga o diploma centrado nas Sociedades de Reabilitação Urbana e deverá ser aprovado até final do mês.
O governante apontou ainda o “Porta 65 Gestão” como outro dos instrumentos a criar, que “apoiará na gestão de todo o parque público habitacional a reabilitar”.

Na apresentação que fez na conferência, João Ferrão dividiu o eixo da reabilitação em três vertentes: reabilitação do parque público, dos devolutos e reabilitação urbana.
Quanto aos devolutos, além dos apoios públicos excepcionais já previstos no Orçamento de Estado para este ano, João Ferrão apontou o programa Proreabilita, que irá fundir todos os actualmente em vigor e que no âmbito das casas devolutas “vai ter uma componente de apoio à reabilitação para arrendamento, desde que os fogos se situem em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)”.
“Já há um projecto, mas tem de ser trabalhado para definir recursos porque envolverá vários ministérios, designadamente o das Finanças”, explicou.

O secretário de Estado sublinhou ainda a importância da reabilitação urbana, lembrando que nas “Parcerias para a Regeneração Urbana” do Quadro de Referência Estratégico (QREN), que têm uma dotação global de 400 milhões de euros, “já foram aprovadas 80 candidaturas”.
“É nesta vertente de apoio público à reabilitação, que entram projectos tipo dos ‘Bairros Críticos’”, que o IHRU lançou com três intervenções integradas nos bairros do Vale da Amoreira (Moita), Cova da Moura (Amadora) e Lagarteiro (Porto).
Quanto aos instrumentos financeiros que o Plano Estratégico de Habitação vai prever, João Ferrão apontou os Fundos de Desenvolvimento Urbano, dando como exemplo a iniciativa JESSICA, financiada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).