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Helena Roseta propõe base de dados para procura de habitação pública
ACL, LUSA, 23-03-2009

O movimento Cidadãos por Lisboa vai propor na quarta-feira em reunião do executivo municipal a criação de uma base de dados da procura de habitação pública ou publicamente apoiada na cidade.

A proposta defende que a unidade de projecto do Programa Local de Habitação, liderado pela vereadora Helena Roseta, do movimento Cidadãos por Lisboa, e a direcção municipal de Habitação apresentem, em 60 dias, um projecto de regulamento municipal para criar a base de dados.

Essa base de dados de procura de habitação pública deverá incorporar o levantamento das carências e a inscrição dos cidadãos, residentes ou não em Lisboa, cujas condições de habitabilidade e rendimentos os qualifiquem para se candidatarem a habitação pública ou publicamente apoiada.

O levantamento será realizado em colaboração com as juntas de freguesia e parceiros sociais, refere a proposta.

A procura de habitação junto da Câmara de Lisboa totalizou, entre 2001 e 2007, 10.429 pedidos, analisados pela Direcção Municipal de Habitação.

Estes pedidos, sublinha Helena Roseta na proposta, não resumem a totalidade da procura, já que não incluem os pedidos efectuados junto de cooperativas, Santa Casa da Misericórdia e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Roseta explica na proposta que “no curto prazo disponível a unidade de projecto Programa Local de Habitação elaborou um relatório preliminar de dignóstico, que identifica as principais carências qualitativas mas não permite estabelecer uma estimativa criteriosa quanto à dimensão quantitativa das carências habitacionais em Lisboa”.

“Finda a primeira geração de políticas habitacionais, dirigidas à erradicação das barracas, é tempo de constituir uma base de dados, actualizável anualmente, com vista a dimensionar a procura de habitação dos agregados familiares que, na sequência do direito constitucional à habitação, devam ter acesso a uma habitação de iniciativa pública ou apoiada por programas públicos”, defende a vereadora.