HPLHCM Lisboa
Início > Notícias
.
Preço da habitação em Lisboa vai aumentar, avisam associações
Inês Boaventura, Público, 21-03-2009

O Regulamento das Compensações Urbanísticas está debaixo de fogo, multiplicando-se as críticas de promotores e proprietários.

O Regulamento das Compensações Urbanísticas do município de Lisboa está a ser contestado por vários promotores imobiliários e associações do sector, que defendem que a sua aplicação vai agravar substancialmente os custos das novas construções, provocando o aumento do valor de venda e arrendamento dos fogos. Os críticos apelam ao bom senso da autarquia e afirmam que as alterações propostas são particularmente gravosas no actual momento de crise.

O secretário-geral da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera que o regulamento, cujo período de apreciação pública terminou ontem, é "um bocadinho confuso, vago e impreciso". Mas a principal crítica de Miguel Azeredo Perdigão prende-se com o facto de, com ele, o município se preparar para exigir "compensações de valor muitíssimo mais elevado" do que as praticadas até aqui.

O secretário-geral da APPII explica que em muitos casos os promotores vão ser chamados a dar "compensações impraticáveis, matematicamente impossíveis", deixando como única possibilidade a sua conversão em avultadas somas de dinheiro, o que no seu entender "é um bocado maquiavélico".

Impossibilidades
Críticas semelhantes faz o presidente da Associação Portuguesa de Avaliações de Engenharia, que acusa a câmara de querer impor "uma impossibilidade de toda a espécie e feitio". "Não entendemos como é que se pretende que os proprietários entreguem terrenos que não podem existir pela física, pela topografia, pela geometria, pela aritmética, pelo cadastro da propriedade nem pelo senso comum", diz Aníbal Lopes.

Já Azeredo Perdigão sublinha que nos últimos dois anos se assistiu a "uma quebra do investimento imobiliário entre os 43 e os 47 por cento", pelo que o regulamento "é contraproducente, não podia ter vindo em pior momento" e "vai retrair significativamente os promotores imobiliários que estavam a pensar investir". É por isso que a APPII defende "uma suspensão temporária" da sua entrada em funcionamento, "até darem entrada na autarquia projectos de licenciamento de um determinado volume".

Já o presidente da Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores, Vítor Carneiro, manifestou, numa carta enviada aos presidentes da câmara e da assembleia municipal, a sua "preocupação e discordância" com as medidas propostas pela autarquia, avisando que se vão traduzir num "aumento do preço final da habitação em Lisboa", bem como numa "diminuição da competitividade da cidade, aumentando a migração dos seus habitantes para a periferia".

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários acredita que a aplicação deste regulamento "seria em qualquer circunstância desastrosa", mas é "particularmente inoportuna" na actual conjuntura económica. "Estamos a caminho do suicídio", diz Monteiro de Barros, lembrando que, segundo um inquérito recente, "numa casa que custa, por exemplo, um milhão de euros, entre 350 e 500 mil euros são pagos ao Estado directa ou indirectamente", situação que poderá agora ser agravada.