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Municípios perdem solo urbano se não o utilizarem
Paulo Miguel Madeira, Público, 20-03-2009

A reclassificação do solo rural como solo urbano passa a ser admitida apenas "a título excepcional", com o objectivo de combater a actual prática de aumento indiscriminado dos perímetros urbanos, de acordo com um decreto regulamentar aprovado ontem na reunião do Conselho de Ministros.

No mesmo documento, estipula-se a "reclassificação do solo urbano como solo rural" quando os municípios não procederem à programação das áreas não-urbanizadas integradas no perímetro urbano e também quando o tiverem mas não o concretizem no prazo previsto.
Aquele decreto regulamentar "fixa os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional".

O Governo diz que entende a classificação dos solos como uma "opção de planeamento territorial determinativa do destino básico dos terrenos", "assente na diferenciação entre as classes de solo rural e de solo urbano".
O Governo aprovou também ontem a fixação dos conceitos técnicos na área do ordenamento do território e do urbanismo, através de decreto regulamentar que regula o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (planos que classificam o território de acordo com o tipo de usos a que se destina).