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Reabilitação Urbana nas mãos do PSD
Luisa Botinas, DN, 09-04-2009

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem submeter à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) a contratação de empréstimos para financiamento do Plano de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana mas, se um único deputado municipal votar contra tudo ficará na mesma e a reabilitação urbana não avançará.

O executivo aprovou por maioria a contratação de um empréstimo no valor de 120 milhões de euros repartido pelo Instituto da habitação e Reabilitação Urbana, 58,9 milhões de euros e por três instituições bancárias nacionais no valor de 61,1 milhões de euros. Na votação em câmara, apenas o PSD votou contra e, tudo indica, que na Assembleia Municipal, onde este partido tem a maioria, a tendência será igual.

"Como se trata de um empréstimo cujo âmbito ultrapassa a vigência de um mandato a aprovação em assembleia tem de ser por maioria absoluta", lembrou a propósito Rúben de Carvalho. Entende-se, por isso, a dramatização que António Costa imprimiu nas suas declarações sobre um eventual chumbo a este empréstimo. "É o maior pacote de reabilitação urbana lançado, tem as condições de financiamento asseguradas, pode arrancar assim que aprovado na AML, permitirá retomar e concluir as obras paralisadas desde que foram lançadas por Santana Lopes e Carmona, as mega-empreitadas nos bairros da Mouraria, Alfama e Castelo em 2003/2004", disse.

Um chumbo por parte do PSD na AML "seria até contraditório com as prioridades definidas pela Drª Manuela Ferreira Leite em termos de política económica ao preconizar a redinamização das pequenas empresas e a criação de emprego, nomeadamente na área da Reabilitação Urbana", disse Costa. Refira-se que os investimentos previstos nas acções de reabilitação urbana, abrangem obras em 400 fogos nos bairros históricos, bem com intervenções em fachadas e coberturas de imóveis na zona de Marvila, que totalizam perto de 3.600 fogos, além de acções na Baixa Pombalina e no bairro Padre Cruz (Carnide). O horizonte temporal do investimento é de quatro anos (2009 a 2012).

Mas, é precisamente a calendarização e o estabelecimento de prioridades que o PSD aponta como pontos duvidosos da proposta que sustenta a contratação deste empréstimo. "O senhor presidente que não se queixe que estamos a bloquear a sua acção com o nosso voto contra. Ele que apresente algo mais do que lamentações. Não lhe conheço uma obra lançada ou concluída. Sobretudo, que apresente um plano de investimento de cada obra a lançar", disse a vereadora PSD Margarida Saavedra.