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Relatório 1ª fase do PLH
Mais de 760 famílias realojadas por causa de obras de reabilitação
Susana Oliveira, Lusa, 16-04-2009

Mais de 760 famílias estão realojadas provisoriamente por causa de obras de reabilitação em Lisboa segundo os dados a revelar hoje pela equipa do Programa Local de Habitação (PLH), que sublinha a urgência de resolver o problema das casas "volantes".

Os dados do relatório da primeira fase do PLH, liderado pela vereadora Helena Roseta, para estas situações, revelam ainda que no ano passado a autarquia conseguiu reduzir para 589 mil euros os encargos com estes realojamentos provisórios, valor que corresponde a mais de metade do custo suportado em 2007, que ultrapassou um milhão de euros.
No relatório da primeira fase do PLH, a equipa defende a urgência de resolver rapidamente o problema das "casas volantes" de realojamento provisório, necessário para muitas intervenções de reabilitação.
Estas casas de realojamento provisório, segundo a equipa, podem ter a forma de "hotéis sociais" com alojamento de custos reduzidos.

"O recurso a fogos privados ou os subsídios para auto-realojamento, por falta de fogos municipais, promove enormes desigualdades e um aumento considerável de despesas por parte da Câmara Municipal", refere o documento.
A equipa do PLH defende ainda a criação de "bolsas" de fogos em edifícios municipais para realojamentos municipais e de privados e lembra que a reabilitação do edificado poderá permitir também o realojamento com fins sociais "sem recorrer aos programas convencionais de realojamento em massa".

"A conclusão de obras paradas por falta de pagamento, por má gestão ou pela utilização de procedimentos desajustados, nomeadamente das mega-empreitadas, ajudará a acabar com arrendamentos e apoios financeiros desnecessários", sublinha.
O documento traça um retrato do que foram até hoje as políticas de habitação no município de Lisboa e conclui pela existência de "um conjunto de medidas legislativas avulsas e muito dependentes das diferentes conjunturas que lhes deram origem, sem coerência global entre si", mas que "coexistem no tempo e persistem na prática, mesmo depois de terem sido revogadas".

"O caso mais gritante é o da aplicação de legislação caduca de 1945, sobre cedências precárias, à maioria dos fogos de propriedade municipal em Lisboa, quando desde pelo menos 1993 as câmaras estavam obrigadas a unificar todos os regimes de cedência e arrendamento públicos desde 1976 e deviam ter aplicado critérios uniformes e universais de atribuição", refere.
O PLH vai permitir à Câmara de Lisboa regular o mercado de habitação resolvendo as falhas detectadas nas políticas seguidas até aqui e garantir o direito à habitação consagrado na Constituição da República.
Reconquistar quem abandonou a cidade ou conseguir recuperar habitantes com novos moradores é um dos grandes objectivos do PLH, a par da reabilitação dos edifícios e da dinamização do mercado do arrendamento.

Na primeira fase do PLH, intitulada "Conhecer", foram realizados diversos fóruns e workshops para ouvir os vários parceiros da Câmara de Lisboa. Esta fase prolongou-se pelo primeiro trimestre de 2009 e termina com o relatório a apresentar hoje.

A segunda fase - "Escolher" - implica definir os eixos estratégicos da política municipal de habitação e envolve a obrigatoriedade de consulta pública da Matriz estratégica, prévia à aprovação pela Assembleia Municipal.
Esta fase arrancou no passado mês de Março, com a conferência "Re-Habitar Lisboa", e deverá terminar em Maio.

A terceira e última fase do PLH, intitulada "Concretizar", deve especificar os protocolos, medidas e meios financeiros necessários à concretização do Programa.
O relatório final deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final do primeiro semestre.
Os programas locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.
A existência dos programas locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.