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Câmara de Lisboa quer instrumento financeiro para reabilitação urbana
SO, LUSA, 16-04-2009

O primeiro relatório da equipa do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa, defende a criação de um instrumento financeiro para a reabilitação urbana, a nível nacional.

De acordo com o documento, sem esta espécie de PER (Programa Especial de Realojamento) para a reabilitação urbana os meios do município serão insuficientes para resolver os problemas existentes.

A Câmara de Lisboa aprovou na semana passada a contratação de um empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, mas a operação poderá ser inviabilizada na Assembleia Municipal, onde o PSD tem maioria.

Helena Roseta defende ainda a criação de medidas como o seguro de renda, as operações de 'acupunctura urbana' e a "via verde" para a reabilitação, uma área para a qual considera que a cidade de Lisboa "precisa com urgência de uma estratégia global".

"A reabilitação tem de se alargar também à malha consolidada da cidade e não se confinar apenas nas zonas históricas e núcleos de interesse histórico", defende a equipa do PLH, que considera igualmente que a actual Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental "devia ter a sua área de intervenção ampliada".

"A reabilitação urbana é hoje um conceito em expansão. Abrange os processos de regeneração em áreas urbanas com edificado e espaço público degradados, equipamentos de proximidade insuficientes, exclusão social e insegurança", sublinha.

A equipa do PLH, da responsabilidade da vereadora Helena Roseta, defende a necessidade de um "urbanismo de reciclagem", que possa aplicar-se aos bairros que nasceram "à margem dos instrumentos legais de urbanização, mas onde existe um elevado capital social e muitas vezes uma maior percentagem de população jovem, essencial em qualquer processo de mudança".

Propõe igualmente a substituição da expressão "bairros críticos" por "bairros de intervenção prioritária", marcando "uma nova escala de intervenção e a obrigação dos poderes públicos perante ela".

"A possibilidade de as Juntas de Freguesias, através da Acupunctura Urbana, ou os próprios inquilinos, através de uma espécie de RECRIA Social, poderem ter acesso a verbas para fazer reabilitação em casas arrendadas deve ser fortemente equacionada em alternativa às obras coercivas municipais, de elevado custo", acrescenta.

Segundo os dados do relatório, a Câmara de Lisboa ajudou a recuperar mais de 2.000 edifícios e mais de 13 mil fogos na última década, a maior parte no âmbito do programa de apoio à reabilitação RECRIA.

Ao abrigo deste programa, a autarquia ajudou a recuperar mais de 1.400 prédios e um total de 9.257 fogos, tendo gasto mais de 10 milhões de euros em comparticipações entre 1994 e 2008.

Nos últimos 10 anos foram recuperados 2.218 edifícios e 13.859 fogos em Lisboa e entre 1994 e 2008 a autarquia gastou mais de 24 milhões de euros em obras coercivas.