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Matriz Estratégica do PLH
Casas camarárias atribuídas por concurso - Programa Local de Habitação
ACL., LUSA, 13-05-2009

O Programa Local de Habitação de Lisboa (PLH) propõe que as habitações municipais sejam atribuídas através de concurso e que seja permitida a inscrição e acesso online dos processos de atribuição de casas camarárias.

Para garantir os solos necessários para reabitar Lisboa, o PLH defende a constituição de uma “reserva de solos municipais”.

A matriz estratégica do PLH, é discutida hoje em reunião do executivo municipal, que votará o seu envio para discussão pública.

O documento, da responsabilidade da vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta, define os objectivos, programas e medidas da política municipal de habitação para os próximos cinco anos.

A atribuição de habitações municipais por concurso público não estava prevista no regulamento municipal de atribuição de casas camarárias que será também discutido hoje, mas acabou por acolher o estabelecimento daquele procedimento.

O PLH defende igualmente um processo participativo de acesso à habitação municipal com apoio das Juntas de Freguesia e da rede social e criação de um portal da habitação municipal que permita a inscrição e consulta online dos processos de atribuição e dos seus resultados.

No capítulo “garantir os solos necessários para re-habitar Lisboa”, o programa defende a constituição de uma “reserva de solos municipais suficiente para implementar a estratégia municipal para a habitação e equipamentos de proximidade”.

A criação do fundo municipal de urbanização previsto na lei dos solos, como forma de “garantir a possibilidade de constituição permanente de reservas públicas de solos”, é outra das medidas propostas.

É também defendida a retoma da aplicação do direito de superfície, sobre a alienação plena, na cedência dos solos municipais.

O programa propõe a criação e manutenção de uma base de dados referenciada sobre o mercado de solos, “que forneça valores por metro quadrado e datas das transacções e permita construir cartas de isopreços”.

O PLH reclama a constituição de um registo integral de todos os solos municipais, incluindo os terrenos cedidos em direito de superfície, e disponibilização online do cadastro geral de propriedade, bem como do cadastro de solos municipais.

A reserva em todos os novos empreendimento de 25 por cento de fogos a custos controlados ou condicionados ou para arrendamento apoiado é ainda defendida no programa, uma medida semelhante à que foi acordada entre António Costa e Sá Fernandes quando estabeleceram a coligação pós-eleitoral.

Essa medida foi acordada para nos novos empreendimentos realizados após a revisão do Plano Director Municipal (PDM), mas já foi posta em prática no plano de urbanização do Alvito.