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Desempregados com apoio para reduzir prestação da casa
Rosa Soares, Público, 13-05-2009

As famílias com empréstimos à habitação e que tenham um ou mais elementos do agregado familiar desempregados podem recorrer, a partir de hoje, à moratória negociada pelo Governo junto da maioria dos bancos e que permite a redução até 50 por cento da prestação da casa.

Veja o Decreto-Lei nº 103/2009, de 12 de Maio, AQUI

O diploma que cria o mecanismo, e que pode ter a duração máxima de dois anos, foi publicado ontem em Diário da República e entra já hoje em vigor.
A moratória, que se destina a minimizar o impacto do desemprego em muitos agregados com empréstimo à habitação, evitando a entrada em incumprimento, é depois paga nos restantes anos do contrato à habitação segundo condições a acordar entre os contratantes.
Para concretizar esta medida, o Governo disponibiliza uma linha de crédito em condições ligeiramente mais vantajosas que as normais taxas de mercado, uma vez que é utilizada a Euribor a seis meses, deduzindo 0,5 por cento. Na devolução da linha de crédito do Estado, se houver atrasos, o Estado cobrará um por cento de juros de mora.
O regime contempla a possibilidade de adesão a este programa aos titulares de crédito que se encontram já em situação de incumprimento face ao banco onde contrataram um empréstimo. Neste caso, o apoio abrange as prestações vencidas após a perda do emprego.
A utilização da linha de crédito está sujeita ao limite máximo de 500 euros de redução da prestação suportada por quem pediu o empréstimo. Para se ter acesso ao novo regime basta estar inscrito num centro de emprego há, pelo menos, três meses.
Entra também hoje em vigor o novo regime que visa promover movimentos de consolidação de empresas em Portugal.