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Lisboetas participam mais no PLH do que no Orçamento Participativo
SIM/SO, Lusa, 07-07-2009

A consulta pública do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa teve mais adesão do que o orçamento participativo da autarquia, apesar deste permitir votar mais do que uma vez, revelou a vereadora Helena Roseta.

Em declarações aos jornalistas durante a apresentação da proposta estratégica do PLH, Helena Roseta disse que este programa "foi mais participado do que o orçamento participativo, que apenas permitia a participação on-line e não impedia que a mesma pessoa votasse mais do que uma vez".

O sistema informático do orçamento participativo da câmara, através do qual os lisboetas escolheram os projectos que a autarquia vai realizar com os cinco milhões de euros disponíveis, permitia que eles votassem várias vezes a partir do mesmo computador.

Não querendo falar em 'resultados viciados' no orçamento participativo, Helena Roseta disse apenas que se "deve ter cuidado para não haver viciação" nas votações on-line.

No processo de consulta pública do PLH, que decorreu entre 21 de Maio e 21 de Junho, 1.097 lisboetas responderam ao questionário sobre os objectivos do programa. A maioria utilizou a internet: 761 contra 349 que usaram o papel. Mais de 300 lisboetas também participaram com sugestões, comentários e criticas.

Para a vereadora, uma das razões que permitiu a elevada adesão à consulta pública do PLH foi a "distribuição de 320 mil folhetos pelos residentes em Lisboa", apesar de se terem verificado falhas em algumas zonas da cidade onde ninguém os recebeu.

A distribuição de toda a documentação nas 53 juntas de freguesia, onde era possível tirar dúvidas e receber esclarecimentos, foi outra das razões apontadas por Helena Roseta para a "muitíssima superior participação" dos locais.

Helena Roseta garante que as sugestões feitas não só pelos lisboetas mas também pelos restantes autarcas foram tidas em conta, levando "à reformulação e reescrita de alguns objectivos".

A matriz estratégica do programa foi alterada para permitir maior participação do sector privado no processo, de acordo com a vereadora.

"Não deixar construir mais habitação nos vazios urbanos foi o programa de acção que recebeu mais sugestões" por parte dos cidadãos, sublinhou Helena Roseta, lembrando que o PLH é composto por 13 programas de acção.

O elevado preço da habitação, a impossibilidade dos senhorios fazerem obras, a falta de estacionamento para moradores e o ruído foram alguns dos problemas apontados na consulta pública.

De acordo com o relatório da consulta púbica do PLH, hoje divulgado, as principais sugestões/comentários dos participantes das sessões realizadas abrangeram ainda a importância de viver o quotidiano nos bairros da cidade, garantindo a limpeza urbana, os espaços verdes e as esplanadas.

A falta de confiança no mercado de arrendamento, provocada sobretudo pela falta de cumprimento das mensalidades, foi outro dos problemas apontados.

A aposta na formação para a reabilitação urbana e a necessidade de facilitar o arrendamento jovem foram outras das sugestões.

Melhorar a qualidade do parque habitacional (público e privado), da vida urbana e a coesão territorial, promover a coesão social, adequar a oferta à procura de habitação, poupar recursos, dar prioridade à reabilitação, garantir os solos necessários para (re)habitar Lisboa e promover a administração aberta são os oito objectivos do PLH.