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Matriz do Programa Local reforça participação dos privados
SO, Lusa, 07-07-2009

A matriz estratégica do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que define os objectivos, programas e medidas que constituirão a política desta área na capital, foi alterada para reforçar a participação dos privados no processo.

De acordo com a Proposta Estratégica de PLH, hoje apresentada e analisada em reunião de câmara, para aumentar o peso da participação do sector privado em todo o processo foram introduzidas medidas como as parcerias público-privadas e o apoio à criação de fundos imobiliários para a reabilitação urbana.

As alterações efectuadas pela equipa do PLH resultaram de um processo de consulta pública que decorreu entre 21 de Maio e 21 de Junho e permitiu recolher mais de 1 100 respostas ao questionário sobre os objectivos do PLH e mais de 300 comentários individuais.

Em declarações à Lusa, a vereadora responsável pelo PLH, Helena Roseta, sublinhou a importância do processo de consulta pública, realçando que “o que fez toda a diferença foi a distribuição, pela primeira vez, de ‘kits’ pelas freguesias, onde foram recolhidas muitas posições”.

“Isto provou que o nível da democracia local não estava suficientemente explorado. Se o fosse, a participação, sobretudo na área do planeamento urbano, era seguramente maior”, acrescentou.

A consulta pública foi feita através dos sítios da Internet da Câmara de Lisboa e do PLH, de um formulário próprio com um questionário sobre os objectivos do programa, disponível no balcão de atendimento ao munícipe e em todas as juntas de freguesia de Lisboa, além de cinco sessões organizadas entre os dias 15 e 19 de Junho.

Melhorar a qualidade do parque habitacional (público e privado), da vida urbana e a coesão territorial, promover a coesão social, adequar a oferta à procura de habitação, poupar recursos, dar prioridade à reabilitação, garantir os solos necessários para (re)habitar Lisboa e promover a administração aberta são os oito objectivos do PLH.

Os programas e sub-programas propostos mantiveram-se, mas a equipa acrescentou nove medidas à lista, que passou para um total de 132.

Além das duas medidas referentes ao reforço da participação dos privados em todo o processo, foram introduzidas a criação da Escola de Ofícios Tradicionais de Lisboa, na área da Formação, e o aumento da rede de abastecimento de carros eléctricos, garantindo a sua articulação com o estacionamento de residentes (Mobilidade).

A regeneração dos bairros de intervenção prioritária, com o acompanhamento e monitorização da candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) do Bairro Padre Cruz, e a promoção da proximidade e boas práticas, com a concretização do Mapa Estratégico de Ruído e do Plano Municipal de Redução de Ruído, foram outras das medidas introduzidas.

Foram ainda acrescentadas na matriz estratégica do PLH, na área da ´Boa Administração Municipal´, a articulação com os diversos serviços da administração central e operadores, a monitorização exaustiva e sistemática das fontes de ruído e divulgação dos seus resultados e o apoio a associações locais de ambiente e associações de moradores.

Caso a Proposta Estratégica do PLH seja aprovada pelos órgãos autárquicos, passa-se à terceira e última fase do programa, que abrange a identificação dos agentes e recursos necessários para concretizar as medidas incluídas nos diversos programas de acção, bem como o respectivo horizonte temporal.

O PLH completa-se depois com a indicação dos principais compromissos e responsabilidades dos poderes públicos e dos restantes parceiros no processo.

De acordo com a Proposta Estratégica hoje apresentada, depois de identificados os agentes e os recursos envolvidos, os programas de acção do PLH e respectivas medidas deverão ser integrados em futuros instrumentos de gestão municipal, nomeadamente planos de investimento e orçamentos municipais, sempre que haja impacto financeiro para o município.

Os programas locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.

A existência dos programas locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.