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Proposta Estratégica do PLH aguarda votação na CML
13-07-2009

Já está disponível no site a Proposta Estratégica do PLH, que resultou da consulta pública realizada entre 21 de Maio e 21 de Junho sobre a Matriz Estratégica Preliminar e que foi apresentada em reunião da CML em 8 de Julho. A proposta, com 132 medidas distribuidas por 13 programas de acção, aguarda votação pelo executivo municipal. Melhorar a qualidade do parque habitacional (público e privado), da vida urbana e a coesão territorial, promover a coesão social, adequar a oferta à procura de habitação, poupar recursos, dar prioridade à reabilitação, garantir os solos necessários para (re)habitar Lisboa e promover a administração aberta são os oito objectivos do PLH de Lisboa.

Veja a Proposta Estratégica AQUI
Veja o Relatório da Consulta Pública AQUI
Veja o relatório Avaliação Multicritério AQUI

Recordamos que a consulta pública recolheu 1110 respostas ao questionário e 310 comentários escritos. A Proposta Estratégica incorporou alguma alterações por forma a responder às críticas e sugestões recolhidas na consulta pública, feita através dos sítios da Internet da Câmara de Lisboa e do PLH, de um formulário próprio com um questionário sobre os objectivos do programa, disponível no balcão de atendimento ao munícipe e em todas as juntas de freguesia de Lisboa e de cinco sessões organizadas entre os dias 15 e 19 de Junho.

O elevado preço da habitação, a impossibilidade dos senhorios fazerem obras, a falta de estacionamento para moradores e o ruído foram alguns dos problemas apontados na consulta pública do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa.
As principais sugestões/comentários dos participantes nas 5 sessões públicas realizadas abrangeram ainda a importância de viver o quotidiano nos bairros da cidade, garantindo a limpeza urbana, os espaços verdes e as esplanadas.
A falta de confiança no mercado de arrendamento, provocada sobretudo pela falta de cumprimento das mensalidades, foi outro dos problemas apontados.

Os programas locais de habitação estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, definir uam estratégia de médio prazo para as políticas de habitação, por forma a adequar a oferta à procura e garantir o direito constitucional à habitação. A existência dos programas locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.