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Proposta Estratégica do Programa Local de Habitação aprovada em câmara
com LUSA , 22-07-2009

A proposta estratégica do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que define os objectivos, programas e medidas da política habitacional na capital, foi hoje aprovada em reunião de câmara, sem votos contra.

Consulte a Proposta Estratégica AQUI

De acordo com fonte do movimento 'Cidadãos Por Lisboa' (CPL), pelo qual foi eleita a vereadora Helena Roseta, responsável pela elaboração do PLH, a matriz foi aprovada com as abstenções do PSD, PCP e 'Lisboa Com Carmona' e os votos a favor do PS, do vereador Sá Fernandes e dos eleitos pelos CPL.

Nas últimas alterações feitas ao documento antes de ser publicamente apresentado, no início do mês, os responsáveis pelo PLH traduziram para a matriz um reforço da participação do sector privado em todo o processo, tendo igualmente introduzido medidas como as parcerias público-privadas e o apoio à criação de fundos imobiliários para a reabilitação urbana.

As alterações efectuadas resultaram de um processo de consulta pública que decorreu entre 21 de Maio e 21 de Junho e permitiu recolher mais de 1 100 respostas ao questionário sobre os objectivos do PLH e mais de 300 comentários individuais.

A consulta pública foi feita através dos sítios da Internet da Câmara de Lisboa e do PLH, de um formulário próprio com um questionário sobre os objectivos do programa, disponível no balcão de atendimento ao munícipe e em todas as juntas de freguesia de Lisboa, além de cinco encontros organizados entre os dias 15 e 19 de Junho.

Melhorar a qualidade do parque habitacional (público e privado), da vida urbana e a coesão territorial, promover a coesão social, adequar a oferta à procura de habitação, poupar recursos, dar prioridade à reabilitação, garantir os solos necessários para (re)habitar Lisboa e promover a administração aberta são os oito objectivos do PLH.

A matriz será agora analisada pela Assembleia Municipal e, caso seja aprovada, segue para a terceira e última fase do PLH, que abrange a identificação dos agentes e recursos necessários para concretizar as medidas incluídas nos diversos programas de acção, bem como o respectivo horizonte temporal.

O PLH completa-se depois com a indicação dos principais compromissos e responsabilidades dos poderes públicos e dos restantes parceiros no processo.

Os programas locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.

A existência dos programas locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.