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Empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana aprovado pela Assembleia Municipal
PPF/SO, Lusa, 22-12-2009

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje a contracção de um empréstimo de 120 milhões para reabilitação urbana na cidade, empréstimo que havia sido chumbado pela AML no anterior mandato.
A proposta foi aprovada com os votos referentes aos deputados municipais do PS, PCP, PEV, BE e dos independentes do movimento “Cidadãos por Lisboa” (eleitos na lista do PS), com o PSD, PPM, MPT e CDS-PP a abster-se.

A proposta foi apresentada na Assembleia Municipal pelos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado, e das Finanças, Maria João Mendes.

Manuel Salgado defendeu na AML que a reabilitação urbana é uma “prioridade” do actual executivo camarário, sendo que o empréstimo aprovado, assinala, um “passo decisivo” e “essencial” na reabilitação da cidade, mesmo reconhecendo que os 120 milhões de euros são “insuficientes”.

“Calculamos que os 120 milhões de euros representem dez por cento do total necessário para reabilitar a cidade”, frisou o vereador do Urbanismo.

Os 120 milhões de euros serão para concretizar o Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana, que envolve a reabilitação de mais de uma centena de edifícios em bairros históricos como Bairro Alto, Alfama e Castelo, além da recuperação de escolas e equipamentos culturais.

O empréstimo foi aprovado com uma recomendação do PSD, que delibera à Câmara de Lisboa para que na execução do programa sejam prestadas trimestralmente à AML três esclarecimentos: um balanço das actividades executadas, um relatório de actividades e taxas de execução económico-financeiras e um compromisso de articulação com as Juntas de Freguesia no acompanhamento das intervenções nas referidas zonas.

Os fundos a contratar com a banca foram reajustados, já que inicialmente a proposta, além dos 58,9 milhões a junto do Banco Europeu de Investimento (via Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), previa que os restantes fossem distribuídos pelo Banco Português de Investimento, Caixa Geral de Depósitos e DEXIA Sabadel e agora propõe que os 61,1 milhões sejam garantidos pelo Banco Português de Investimento SA e Banca Infrastrutture Innovazione e Sviluppo.

De acordo com o plano de investimento, 4,5 milhões serão aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 para a reabilitação de edifícios municipais e para a reconversão de espaço público, mais de três milhões para devolutos, mais de 29 milhões para recuperar equipamento escolar, 12,2 para equipamentos culturais e mais de 30 milhões para recuperar edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado.