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Com a entrada em vigor do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, a Câmara de Lisboa recebeu, em Janeiro, 911 pedidos de atribuição de casas, dos quais apenas 15 terão resposta imediata. (Ver AQUI a lista provisória)
A vereadora da Habitação, Helena Roseta, destaca que esta "enchente de pedidos" permitiu revelar uma série de "carências escondidas" e será útil para ajudar a definir uma política de habitação para a cidade.
Helena Roseta lembra que esta é "a primeira vez" que os fogos que integram o património municipal vão ser atribuídos por concurso, de acordo com condições de acesso e critérios de selecção previamente definidos, garantindo a "transparência" de todo o processo. A lista provisória de classificação relativa aos 911 pedidos entregues em Janeiro, que pode ser contestada pelos interessados até ao dia 16 de Abril, está disponível para consulta no atendimento municipal no edifício do Campo Grande e no site da Câmara de Lisboa. (Ver AQUI )
Mais de cem desses pedidos foram rejeitados por não preencherem os requisitos regulamentares, nomeadamente por virem de pessoas residentes fora de Lisboa ou que não possuíam título de residência em território português. Ainda em triagem estão 114 processos, que se encontravam incompletos.
Segundo o regulamento, os pedidos aceites são classificados de acordo com uma matriz com oito variáveis: tipo de alojamento, motivo do pedido de habitação, tempo de residência no concelho, tipo de família, elementos com deficiência, elementos com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, pessoas com idade activa com incapacidade para o trabalho e escalões de rendimento per capita.
Das solicitações apresentadas, 62 tiveram pontuação superior a 100, o que, segundo o gabinete da vereadora "equivale aos agregados com maiores carências habitacionais". Para satisfazer esses pedidos seriam necessários quatro fogos T1, 23 fogos T2, 27 fogos T3 e nove fogos T4.
Face à "enchente de pedidos" verificada, Helena Roseta admite que a "capacidade de resposta" da autarquia "não é imediata", estando neste momento disponíveis apenas 15 habitações em bairros municipais. Quem não vir a seu pedido atendido passará a integrar uma lista ordenada consoante as pontuações obtidas, que deverá ser actualizada mensalmente de acordo com os novos pedidos.