))
As duas principais associações do sector da habitação pedem medidas rápidas para obras urgentes e acusam o Estado de ser responsável pelo problema da degradação dos edifícios
Os centros habitacionais de Lisboa e Porto estão em muito mau estado de conservação e o último Inverno agravou ainda mais o problema, a ponto de se temer uma catástrofe se uma das próximas estações voltar a ser tão inclemente para os edifícios. Não é de agora que se fala em reabilitação, mas se há só uma solução para a ela se chegar - obras -, os caminhos são diferentes: os proprietários garantem que se as rendas forem liberalizadas a obra aparece; os inquilinos queixam-se do incumprimento dos regulamentos, mas querem toda a gente envolvida no processo.
O peso dos números também é preocupante: se em 2001 havia mais de 590 mil fogos devolutos no país, agora serão cerca de 700 mil, sendo que 1,6 milhões de fogos carecem de reparações (só em Lisboa foram identificados 7700 edifícios não municipais em mau ou muito mau estado de conservação). Proprietários e inquilinos também se sentem inquietos: os primeiros acenam com 400 mil rendas antigas (congeladas), algumas ainda no valor de cinco euros; os segundos acertam contas - daquelas 400 mil, 235 mil situam-se acima dos 150 euros.
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), apela a uma "reforma corajosa que liberalize de vez o mercado do arrendamento urbano e salve as nossas cidades." Acredita que os associados que representa não têm condição económica para suportar as obras das casas que arrendam, pois esses valores estão congelados no caso dos contratos celebrados antes de 1990.
"A degradação das rendas não foi resolvida pelo NRAU Regime de Arrendamento Urbano, de Julho de 2006. Esperávamos uma liberalização das rendas, e foi essa a proposta inicial do anterior Governo. Este Governo recuou e deixou tudo na mesma com as rendas antigas", diz o presidente da ALP, para quem a manutenção deste cenário resultará na "derrocada" de Lisboa e Porto.
"Com rendas de cinco euros, o proprietário nada consegue gastar com reabilitação. Tem havido insensibilidade, se bem que as medidas impliquem coragem política, pois atinge-se pessoas que vivem assim há décadas e isto retira votos", justifica.
Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), admite que "há casos em que senhorios estão pior que os inquilinos, pois já nem estarão em condições de contrair empréstimos à banca", mas garante que o problema não é das rendas baixas: "As autarquias e o próprio Estado não aplicaram, de todo, o Regulamento Geral das Edificações Urbanas RGEU - que obriga a obras de conservação de oito em oito anos. Como o aplicar se eles próprios não o cumpriam? E como eles há proprietários que nunca fizeram obras. Mas, se as fizessem, os telhados teriam sido reparados e não tínhamos chegado a esta situação."
Aponta, contudo, uma solução: "Será através da participação de todos - Governo, autarquias, proprietários e inquilinos. A transmissão de contrato não é possível, a não ser que os filhos que ali vivem tenham menos de 26 anos e sejam estudantes, mas os inquilinos custeariam as obras, e a renda não seria aumentada. Na recuperação de património, os proprietários seriam ressarcidos em 12 anos com o aumento da renda. E se há muito incumprimento de pagamento, isso poderia resolver-se através de tribunal arbitral. E benefícios fiscais para senhorios e arrendatários. Se nada disto acontecer e se não se cumprir o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, nada feito."
Para os proprietários, a liberalização das rendas antigas abriria caminho à reabilitação: "Se não fossem os senhorios, que não têm capital, alguém estaria interessado em investir. As rendas antigas deveriam acabar, pois foi retirada ao senhorio a possibilidade de fazer a denúncia dos contratos, que neste momento duram décadas. Isso era a solução adequada para resolver este problema."