))
As maiores autarquias do país têm taxas de incumprimento que vão até aos 60%. Porto é excepção. Despejos são solução limite.
A crise bate com força à porta dos moradores dos bairros sociais e as câmaras municipais acumulam dezenas de milhões de euros em dívidas. Mesmo com rendas médias que rondam os 55 e os 75 euros, os inquilinos municipais não conseguem fazer face às suas obrigações e, em casos limite, resta o despejo.
Num questionário que o i enviou a algumas das maiores câmaras municipais do país - Porto, Vila Nova de Gaia, Lisboa, Oeiras e Sintra - percebe-se a dimensão do problema. A situação é mais grave nas cidades da área metropolitana de Lisboa e tende a esbater-se à medida que se caminha em direcção ao Douro.
Em Lisboa, "o valor da dívida da Gebalis referente à habitação, com referência ao final de Abril de 2010, é de 18,3 milhões de euros" explica Helena Roseta, vereadora responsável pela habitação. Este é um valor acumulado desde a fundação da empresa em 1995 e corresponde à diferença entre recibos emitidos e pagos. Nas contas de 2009, a Gebalis já provisionou 12,1 milhões de euros para cobranças duvidosas. Na capital, e de acordo com os números avançados por Roseta, há neste momento 10 163 agregados com valores em dívida e que representam "36,5% das atribuições efectuadas" e de outras entretanto canceladas. Alta de Lisboa, Boavista, Flamenga, Armador, Padre Cruz e Casal dos Machados são os bairros com maior volume de dívida. "Em termos de peso relativo face ao número de famílias, a percentagem mais elevada ocorre no Bairro Eduardo Bairrada, na Ajuda, com 47,8% das famílias em situação de incumprimento."
Em Sintra, um cenário idêntico. Numa autarquia com um parque habitacional de 1 373 casas, 60% dos agregados familiares têm rendas em atraso e são responsáveis por 33% da dívida da divisão de habitação, de acordo com a vereadora responsável, Paula Simões.
Mais ao lado, no concelho vizinho de Oeiras, 22,26% do universo de inquilinos está em falta numa das câmaras com o pib per capita mais elevado do país. As respostas enviadas pelo gabinete de Isaltino Morais mostram que o total acumulado de dívida ultrapassa os dois milhões de euros (2 149 569,36). Entre 2007 e 2009, período em que a crise se começou a sentir com mais intensidade, a dívida galopou 65%: de 461 992,17 euros para 705 394,81 euros - valores que incluem agravamentos por atraso no pagamento.
Na opinião de Manuel Villaverde Cabral, professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, os pagamentos em falta reflectem em muitos casos "uma questão de prioridades, as pessoas pensam que podem arriscar sem consequências". A época de crise aumenta a vulnerabilidade de um grupo estruturalmente frágil: "É preciso notar que a maioria dos moradores tem pouca qualificação, um trabalho precário ou não tem trabalho de todo", diz Villaverde Cabral.
Neste inquérito, o Norte aparece como uma excepção mas o professor "não vê nenhuma explicação sociológica" que explique a diferença. Na autarquia liderada por Rui Rio, não só a Domus Social (empresa gestora da habitação social) "não tem dívida bancária" como "o número de famílias incumpridoras tem vindo a diminuir. Em média, o número mensal de famílias em situação de incumprimento foi de 684 num total de 12.989 espalhadas por 49 bairros sociais." Uma taxa de 5,42%. Número semelhante é apresentado pela Câmara de Vila Nova de Gaia (6%), embora a tendência seja inversa. Este não é um problema novo para André Correia, presidente da Gaia Social, a empresa municipal responsável pela gestão da habitação. "De há um ano e meio para cá que sentimos esta dificuldade", diz, admitindo que a curva de incumprimento está em rota ascendente, ainda que "ligeira". O montante global em atraso é "pouco significativo", justificado pelo baixo valor das rendas: "A maior parte anda entre 40 e 60 euros." Por isso a Gaia Social tem tentado encontrar formas alternativas de cobrar as rendas, dando a oportunidade aos devedores de regularizarem a situação de forma faseada, ao longo de três anos.
Combate aos devedores Na Gaia Social, os técnicos tentam ir à raiz do problema. "As nossas técnicas tentam reintegrar as famílias no mercado de trabalho." Mas para os devedores crónicos, "que pela sua cultura e ou filosofia de vida não pagam", só sobra a alternativa do despejo diz André Correia. Em 2010 foram executados dois despejos, cinco estão em fase de deliberação e 70 processos aguardam abertura de inquérito.
Em Sintra, a vereadora Paula Simões confirma que "esgotadas todas as opções" avança para acções de despejo. Desde Janeiro, já foram realizadas 10 acções deste tipo, com um objectivo: "Visam moralizar todo o sistema, para não se criarem situações ambíguas de injustiça social, em que, por laxismo, não se cumpram as obrigações inviabilizando ainda a atribuição deste tipo de habitação a quem efectivamente precisa."
Previstas na lei nº21/2009, estiveram agendadas para a capital 14 acções de despejo que acabaram por não se concretizar assim que os devedores tomaram conhecimento do Processo Judicial de Desocupação. Helena Roseta explica que o executivo camarário e os responsáveis da Gebalis oferecem a "possibilidade de redução de renda no futuro" a quem cruza as linhas vermelhas. Ainda assim, muitas famílias "deixam de pagar em vez de pedir a redução de renda."
Também o Porto aprovou, em 2009, um "Plano Excepcional de Incentivo à Regularização da Dívida" dos inquilinos municipais, dispensando-os das custas e juros nos processos de execução fiscal.
Mecanismos que sublinham a sensibilidade das autarquias perante o problema. "Não vejo que as câmaras posam avançar com os despejos até para evitar um clima de maior conflito social. E depois há outra questão: vivemos numa era de crise geral, não individual. Se despejarem uma família, que garantias têm que a próxima a ocupar o lugar pague?" interroga Villaverde Cabral.