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Consulta Pública até 30 de Setembro
Proposta de Carta BIP/ZIPs em debate público
14-07-2010

A Câmara de Lisboa aprovou, com a abstenção do PSD e do CDS, a proposta de Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária, que se encontra em Consulta Pública até 30 de Setembro de 2010.
Veja a deliberação municipal 363/2010 AQUI
Veja a Carta dos Bairros e Zonas Prioritárias AQUI
Veja a Metodologia de identificação dos BIP/ZIP AQUI
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O documento, que será incluído na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, identifica os 61 bairros ou zonas de intervenção prioritária (denominadas "bip/zip") que requerem uma intervenção social e urbanística especial.

A vereadora da Habitação, Helena Roseta, explicou, em reunião parcialmente pública do executivo, que está previsto um orçamento inicial de um milhão de euros por ano para as intervenções nos BIP/ZIP, o que equivale a uma média de cerca de 20 000 euros por cada intervenção. As intervenções deverão basear-se num processo participativo com as Juntas de Freguesia e com as Associações de Moradores, ONGs e colectividades locais, que definirão, segundo uma metodologia de orçamento participativo, as prioridades e os projectos a desenvolver localmente.

A autarca sublinhou a importância de “criar uma massa crítica” sobre o projeto, pelo que, durante o período de debate público, a câmara vai promover em setembro reuniões dirigidas aos interessados nos respectivos bairros.

A freguesia de Marvila é a que integra mais BIP-ZIP (nove), entre as quais os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Flamenga, Condado, Armador, Alfinetes e Prodac.

Na freguesia da Ameixoeira estão definidos 4 bairros de intervenção prioritária (Grafanil, Quinta da Torrinha, Quinta dos Mouriscos e Ameixoeira/PER) e em Carnide outros quatro (Centro Histórico, Padre Cruz, Azinhaga dos Lameiros/Azinhaga da Torre do Fato e Horta Nova).

Há ainda bairros e zonas de intervenção prioritários nas freguesias da Ajuda, Alcântara/Prazeres, Alto do Pina, Beato, Benfica, Campo Grande, Campolide, Charneca, Lumiar, Pena, Santa Maria dos Olivais, Santo Contestável, São João, São José, São Paulo e Prazeres.

Para a definição dos territórios de intervenção prioritária foram tidos em conta diversos critérios, desde as prestações sociais recebidas pelas famílias, às áreas urbanas consideradas sensíveis pela PSP, passando pela cobertura destas zonas ao nível dos equipamentos de proximidade (creches e pré-escolar), da recolha de lixo e de transportes.