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Manutenção das cedências a título precário
14-07-2010

A Câmara de Lisboa aprovou hoje, com a abstenção do PSD e o voto contra do CDS, a manutenção das cedências a título precário no parque habitacional municipal (gerido pela empresa municipal Gebalis) até à entrada em vigor do regime de arrendamento social.
Para consulta da proposta do PCP ver PROPOSTA N.º 364/2010 - Manutenção das cedências a titulo precário até à entrada em vigor do regime do arrendamento social.

Esta proposta foi apresentada pelo PCP, na sequência da deliberação da Assembleia Municipal para que o Parlamento altere o decreto lei que regula o regime da renda apoiada e que, até à sua modificação, a autarquia suspenda a aplicação “às cedências precárias em vigor”. Foi aprovada pela CML em 14 de Julho com 10 votos a favor (7PS, 2IND e 1PCP), 6 abstenções (6PSD) e um voto contra (1CDS).
Helena Roseta comprometeu-se a apresentar posteriormente uma proposta de aplicação deste princípio ao património disperso, gerido pelo Instituto Nacional de Habitação e ao nível do qual nem todas as famílias têm carências económicas.