))
Um milhão de euros por ano é a quantia proposta para investir nos mais de 60 bairros e zonas de intervenção prioritárias identificados em Lisboa, verba que ficará contemplada num orçamento participativo próprio para comprometer a autarquia.
Depois de definida a carta dos 61 bairros/zonas de intervenção prioritária (BIP/ZIP), que está em consulta pública até final do mês, o processo será explicado aos munícipes em quatro sessões públicas, a primeira já na sexta feira, nos Paços do Concelho.
Leia mais, clique no título
“O que se pretende não são projetos megalómanos. Há coisas que custam muito dinheiro, como a construção de uma escola ou um arranjo de um grande espaço urbano, mas isso não pode ser feito por esta via. Isto é para pequenas intervenções, para aumentar a energia social dos bairros”, disse à Lusa a vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Helena Roseta.
Depois de explicar a metodologia usada para conseguir identificar os bairros ou zonas de intervenção prioritários - na qual foram usados indicadores sociais e urbanos e criadas cartas que se sobrepuseram até se conseguir a ‘mancha’ certa -, Roseta realçou: “está provado que os bairros não conseguem encontrar soluções sem o envolvimento de todos”.
“Há aqui muita energia humana e nestes projetos a imaginação é o limite. O que se pretende são pequenos projetos que tenham resultados imediatos”, afirmou, acrescentando que pretende ter o processo a funcionar já em 2011.
Sublinhando a importância de a carta dos BIP/ZIP ficar anexada ao Plano Diretor Municipal (PDM) – “é uma forma de compromisso da câmara a ter todos os anos uma fatia do seu orçamento para investir nos BIP/ZIP” – Roseta sublinha que “o urbanismo de baixo para cima é importante para complementar a metodologia tradicional”.
“Habitação não é só casa, é casa e tudo o que está à volta. Em Lisboa nem todas as zonas são iguais em termos segurança, condições urbanísticas, sociais e de ambiente urbano”, lembrou a vereadora.
“Era preciso verificar se há ou não aquilo a que chamamos de ‘fratura sócio-territorial’, ou seja, zonas mais complicadas, com mais problemas de natureza diversa (construções antigas, clandestinas, falta equipamentos, insegurança, desemprego) que fazem com que em certas zonas os bairros ou as zonas onde as pessoas vivem sejam piores”, acrescentou.
As regras para distribuição deste milhão de euros ainda estão por definir e terão de ser aprovadas pela autarquia. Apenas está definido que a este orçamento participativo apenas se podem candidatar projetos localizados nestes 61 bairros/zonas.
De acordo com a carta elaborada e que está em consulta pública – pode-se participar pela internet ou nas juntas de freguesia -, a freguesia de Marvila é a que mais bairros/zonas de intervenção prioritários tem definidas, com nove áreas, entre as quais os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Flamenga, Condado, Armador, Alfinetes e PRODAC.
A definição dos bairros de intervenção prioritária era uma das medidas previstas nos objetivos do Plano Local de Habitação (PLH), aprovados em 2009 pela autarquia, que incluía a concretização de programas adequados de regeneração urbana para estas áreas.