Fernando Ruas, classificou hoje como “inacreditável” a cobrança de IVA às rendas sociais e admitiu que pensou tratar-se de uma brincadeira de Carnaval.
“Acho uma coisa inacreditável, se não fosse numa altura logo a seguir ao Natal e, portanto, numa quadra festiva, achava que isto era brincadeira talvez de Carnaval”, disse Fernando Ruas, no final da reunião do conselho diretivo da ANMP, que hoje decorreu em Tomar.
Aos jornalistas, Fernando Ruas disse “não ser possível” numa situação em que o país está em dificuldades, as famílias estão em carência se agrave o IVA sobre as rendas sociais”.
“O que é que se quer? Que os cidadãos carenciados paguem mais? Que também isto seja suportado pelos municípios que fazem muito desse trabalho em nome daquilo que devia ser um conteúdo funcional da Administração Central, que também sejam eles a suportar esta necessidade sem limites da administração fiscal ter mais dinheiro?”, questionou o dirigente.
Fernando Ruas declarou que os municípios estão contra esta medida, que não faz “nenhum sentido” e é “antissocial”.
O também autarca de Viseu adiantou que o conselho diretivo da ANMP deliberou exigir do Governo a tomada de medidas no sentido de que, junto da Administração Central, seja aplicada a isenção de IVA sobre a cobrança de rendas sociais por parte de empresas municipais.
O conselho decidiu ainda que, caso o Governo não tome imediatamente esta decisão, o problema será colocado em sede de Assembleia da República para que tome a iniciativa legislativa para acabar com este “ataque antissocial aos cidadãos mais carenciados e aos municípios”.
De acordo com a ANMP, a administração fiscal entende que as empresas municipais, como prestadoras de um serviço às câmaras, estão sujeitas ao pagamento de 23 por cento de IVA sobre a cobrança de rendas sociais no âmbito da actividade para as quais foram criadas.
SYR.