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Habitação Municipal
Casas para quem precisa
SO, LUSA, 15-02-2011

A Câmara de Lisboa vai verificar as condições de cerca de 26.000 famílias que moram em casas dos bairros sociais e património disperso do município. Pretende-se confirmar quem são os inquilinos, qual a composição dos agregados, e avaliar as rendas em função dos rendimentos.
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De acordo com a vereadora responsável pela Habitação, Helena Roseta, a verificação vai ser feita a cerca de 26.000 casas dos bairros sociais e do património disperso da autarquia, ao ritmo de 1.500 por mês, e a prioridade no primeiro mês vai para as rendas de valor igual ou inferior a cinco euros.

“Pretendemos, ao ritmo de 1.500 cartas por mês, confirmar quem são os nossos inquilinos que estão nas casas municipais, confirmar a composição dos agregados e a renda que estão a pagar em função dos rendimentos”, afirmou Roseta.

A vereadora realçou a necessidade de rigor na verificação e na atribuição de casas do património da autarquia.

“Há pessoas que podem pagar menos e outras que podem pagar mais. Há outras que estão nas casas e a casa nunca lhes foi atribuída e isto tem que ver com património público e por isso é preciso um grande rigor. As casas são para quem delas precisa”, afirmou a autarca, sublinhando que os casos de aumentos serão sempre faseados.

Helena Roseta afirmou ainda que nos casos de cedência precária não haverá atualização automática de renda.

“As pessoas vão ter opção de escolher se querem manter o regime ou se preferem optar pelo regime de renda apoiada”, afirmou a vereadora, explicando que a autarquia vai disponibilizar um simulador para que as famílias percebam qual o valor de renda a pagar em cada uma das situações.

Se depois de receberem o aviso da autarquia as famílias não fizerem a prova completa das suas condições correm o risco de ver definida de forma automática a renda técnica ou até de perda de uso de habitação.

Helena Roseta admitiu igualmente que “há situações de abuso”, sublinhando que são estas que a autarquia pretende corrigir com este sistema de verificação, que no futuro vai manter-se a cada três anos.

“Se houver casos graves em termos de carência económica temos uma rede de apoio social para essas situações”, acrescentou.

Paralelamente a esta verificação, que deverá demorar cerca de dois anos a concluir, a autarquia vai avançar com três novos regulamentos que a autarca pretende ver aprovados pela Assembleia Municipal até final do ano: regras para a gestão, para as desocupações e para as operações de realojamento.

Todos estes regulamentos serão colocados a discussão pública.

Há ainda outros regulamentos em preparação, que se referem às mais de 100 casas de função da autarquia e à criação da figura do provedor do inquilino.

De fora da verificação ficam as situações atualizadas ou atribuídas há menos de dois anos (cerca de 160 contratos de renda apoiada) ou as que estão em contencioso jurídico ou com processo de cessação em curso.

“É preciso rigor e justiça. As casas da câmara devem ser para quem precisa”, afirmou Helena Roseta.