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Carta e Programa dos BIP-ZIPs aprovada na AML
02-03-2011

Foi ontem aprovada por uma larga maioria da Assembleia Municipal (votos a favor das bancadas PSD, PS, PCP, PEV, e 6 deputados Independentes, e abstenção das bancadas CDS-PP, MPT e PPM) a Carta dos BIP/ZIP- Bairros e Zonas Prioritárias de Lisboa.
A Carta dos BIP/ZIP fora aprovada pela CML em 17 de Novembro passado.
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Recordamos que em Lisboa existem bairros e zonas onde se acentuam carências sociais, casas degradadas e espaço urbano abandonado, contribuindo para a falta de qualidade de vida dos moradores.

A Câmara Municipal de Lisboa procedeu, no quadro do Programa Local de Habitação, à identificação desses bairros e zonas, onde pretende nos próximos 10 anos desenvolver intervenções prioritárias de melhoria do ambiente urbano e das condições da vida dos cidadãos.

Assim, foram identificados pela CML, com uma metodologia própria e após consulta pública, 67 BIP/ZIP (bairros ou zonas de intervenção prioritária), distribuídos por 34 freguesias da cidade.

Os resultados desse trabalho traduzem-se na Carta dos BIP/ZIP de Lisboa.

O conceito de BIP/ZIP foi também introduzido na proposta de Regulamento do PDM.
Também nesse quadro se assumiu a Carta dos BIP/ZIP como instrumento da política municipal de habitação, fixando um quadro temporal de uma década para as operações a levar a cabo nos BIP/ZIP.

Estas operações podem ser:
1-Operações de dinamização de parcerias e pequenas intervenções locais, tendo as Juntas de Freguesia como parceiras fundamentais e sendo financiadas pelo programa dos BIP/ZIP.
Além das Juntas de Freguesia, poderão participar associações de moradores, colectividades e outras entidades que trabalhem nesses bairros ou zonas.
Este programa tem uma dotação de 1 milhão de Euros para 2011 e as candidaturas ao programa estão a decorrer até 18 de Março, podendo ser feitas on-line AQUI

2-Operações de regeneração urbana, envolvendo intervenções estruturantes, financiadas e desenvolvidas no quadro normal da intervenção municipal intersectorial, como nos casos apoiados pelo QREN (Mouraria, Padre Cruz, Boavista) ou por parcerias específicas (Viver Marvila, com o IHRU). São operações que envolvem montantes muito superiores e extravasam o âmbito do programa dos BIP/ZIP.