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O primeiro concurso deste ano ao programa de apoio ao arrendamento jovem 'Porta 65' arranca hoje, terça-feira, num ano em que estão disponíveis apoios de 20 milhões de euros.
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Este período de candidatura vai durar até ao dia 27 de Maio. O 'Porta 65' foi lançado em 2007 e recebeu na altura queixas de toda a oposição, protestos que, em conjunto com a avaliação feita do programa, levaram o Governo a alterar por duas vezes as regras de acesso.
As primeiras alterações surgiram em 2008, com o aumento dos tectos máximos das rendas a apoiar - que nalguns casos subiram mais de 80 por cento - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).
Ano e meio depois, em Janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.
Entre as alterações introduzidas o ano passado contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses, e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento, e não o contrato final.
Foi igualmente aprovado um aumento da majoração (10 para 20 por cento) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação pelos jovens destes territórios, e introduzida uma majoração de 10 por cento nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.
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