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Imóvel classificado que ruiu e ardeu parcialmente há mais de um ano vai ser reabilitado em parceria com a Fundação Aga Khan
O Palácio Dona Rosa, em Alfama, vai ser reabilitado com recurso a uma inédita prática camarária, que pressupõe a aquisição do edifício, a sua reabilitação e o realojamento dos inquilinos. O imóvel sofreu um desabamento parcial e um incêndio que forçou a evacuação de perto de 30 pessoas que ali viviam.
O novo modelo de intervenção, por não recorrer a qualquer das figuras jurídicas conhecidas - posse administrativa, obra coerciva ou convencionada, ou mesmo a venda forçada da propriedade -, não tenderá a ser prática corrente pelos serviços camarários, mas como excepção ou pontual, devido aos constrangimentos financeiros da autarquia. Segundo o pelouro camarário da Habitação, a urgência também decorre de ainda haver oito agregados familiares alojados, provisoriamente e há 15 meses (quando este período não deveria ultrapassar 30 dias) em residências a cargo da Protecção Civil municipal.
A intervenção foi incluída no Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU), já com aprovação de 117,2 milhões de euros de empréstimo bancário (com limite de execução dos projectos até ao final de 2012). Para tal é necessário que a câmara se torne proprietária do imóvel, o que está em vias de acontecer, com fundos camarários. As obras de reabilitação, ao abrigo do programa, estão estimadas em 3,5 milhões de euros.
Proprietários sem recursos
Segundo a vereadora da Habitação, Helena Roseta, não foi acatada pelos proprietários do número 139 da Rua dos Remédios qualquer das intimações camarárias para a realização de obras de conservação, alegadamente por falta de recursos. O impasse levou a presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, Maria de Lurdes Pinheiro, a realizar várias intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa, questionando a câmara sobre a demora de uma solução para o caso, atendendo a que os inquilinos desalojados pretendiam regressar às suas habitações.
A autarca alertou também para o facto de os inquilinos continuarem a pagar as suas rendas, quando os proprietários não providenciaram, às suas custas, o realojamento dos locatários em habitações alternativas, como decorrerá das suas obrigações legais. A emergência do realojamento no local decorre ainda dos inquilinos ali habitarem há muito e do facto do imóvel de arquitectura setecentista ser de interesse público municipal.
A fixação de pessoas de menores recursos nos bairros e também para que não ocorram novos fenómenos de substituição forçada dos moradores nas zonas históricas levou Helena Roseta a promover reuniões de consenso com todos os intervenientes no processo. "Fizemo-lo sempre com todo o peso institucional da câmara", conta a autarca.
Coercivo é prejuízo
O município, ainda em fase precoce de negociações, chegou a iniciar um processo para a tomada de posse administrativa do Palácio Dona Rosa. Esta figura, no entanto, não é a mais consensual na câmara, pois pressupõe a realização de obras coercivas, o que é descrito pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, como um negócio ruinoso e "traumático" para os cofres camarários. Nos últimos dez anos, a câmara gastou em operações deste tipo 38 milhões de euros, dos quais só foi ressarcida pelos proprietários em 4,8 milhões. Daí que se tenha optado por uma situação híbrida, embora inédita.
Helena Roseta sustenta que esta nova figura - "uma experiência feita com grandes consensos, pois qualquer outra operação tem que ser estudada caso a caso, e para isso é preciso que estejam conjugados os interesses patrimonial e o do realojamento das pessoas" - trará vantagens para a câmara. Segundo a vereadora, a autarquia ficará proprietária do imóvel, com inegável valor patrimonial, mas também, por via de um protocolo com a Fundação Aga Khan, que suporta o projecto de arquitectura da intervenção, deverá gerir alguns equipamentos sociais a construir, que serão úteis à comunidade de Alfama, entre outros, uma creche e um balcão de microcrédito.
"Os inquilinos serão realojados em condições mais dignas, pagarão renda à câmara, ao abrigo de renda apoiada, e serão construídas 15 novas fracções para alugar a jovens 35 anos, segundo o modelo Porta 65", adianta a autarca, que remata: "O facto de a câ- mara deter um terreno contíguo admite essa possibilidade, e também a hipótese de criar uma horta urbana para usufruto dos moradores."