))
Um em cada quatro agregados beneficiários de casas municipais a quem a Câmara de Lisboa mandou em março uma carta para verificar a ocupação não acusou a recepção, o que, no limite, poderá levar à perda do direito à habitação.
Dados do relatório das primeiras 1.500 cartas enviadas no âmbito da verificação da condição de recursos iniciada pela autarquia, a que a Lusa teve acesso, indicam que em 396 casos a missiva, registada nos correios, não foi reclamada.
Segundo o modelo definido para o processo, será enviada uma segunda carta e, na ausência de resposta, será feita uma averiguação ‘in loco’ pelas equipas de fiscalização. A não resposta poderá dar lugar à perda de direito à habitação.
Esta verificação da condição de recursos será feita em cerca de 25.000 fogos do património disperso e dos bairros municipais e deverá ficar concluída dentro de dois anos. No futuro, a intenção da autarquia é tornar o processo recorrente.
“Isto não se fazia por sistema na câmara. A ideia é que esta verificação passe a ser feita a cada três anos”, disse à Lusa a vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Helena Roseta.
Das primeiras 1.500 cartas enviadas em março, foram efectivamente entregues 965 e em 533 casos elas foram devolvidas. Destas, 117 foram devolvidas porque o titular tinha falecido e 20 devolvidas por outras razões.
Nos casos de morte do titular, a autarquia vai agora proceder ao cancelamento da conta e verificar se há residentes com direito a arrendamento municipal. As casas serão desocupadas se isso não se verificar.
De fora da verificação ficaram as situações actualizadas ou atribuídas há menos de dois anos (cerca de 160 contratos de renda apoiada) ou as que estão em contencioso jurídico ou com processo de cessação em curso.
Esta actualização de dados das famílias que moram nos bairros municipais ou nas casas do património habitacional disperso da autarquia servirá para actualizar as rendas de acordo com os rendimentos.
Segundo dados revelados há um ano aos vereadores, o município tinha mais de 170 casas ocupadas de forma ilegal.
Os números mostravam 572 fogos vagos nos bairros municipais que podiam ser atribuídos, 120 dos quais estavam em obra e 442 não tinham ainda reabilitação calendarizada.
Estavam então vagos mais de 300 outros fogos nos bairros municipais, que não estavam em condições de ser atribuídos por diversos motivos.
O património municipal habitacional engloba 26.684 fogos, dos quais 88 por cento integrados nos bairros municipais geridos pela Gebalis, empresa municipal de Habitação. Os restantes 12 por cento pertencem ao património disperso do município.