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a habitação é um direito
CML quer vender casas devolutas a jovens
SO, Lusa, 15-06-2011

A Câmara de Lisboa analisa quarta-feira um projecto de regulamento para vender fracções municipais devolutas a jovens, que permite, ao contrário das anteriores regras, que um jovem que viva sozinho se possa candidatar.
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Na proposta, da autoria da vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Helena Roseta, é reconhecido que o anterior regulamento relativo ao programa de reabilitação de imóveis por parte de jovens aprovado em 2004 revelou algumas dificuldades de aplicação, sobretudo porque os candidatos não podiam candidatar-se isoladamente.

Desta forma, refere o texto da proposta, os jovens ficavam “preteridos em relação às cooperativas de habitação, entidades já constituídas e vocacionadas para a recuperação de imóveis e com um poder económico e incentivo diferentes”.

Segundo o projecto de regulamento que estará em discussão, poderão candidatar-se ao concurso (por sorteio) os jovens que à data da candidatura não tenham mais de 35 anos de idade ou os menores emancipados, desde que nenhum dos elementos do agregado familiar (ou ele próprio, se concorrer sozinho) seja proprietário de habitação. Deve igualmente ter uma situação profissional activa.

A autarquia define ainda intervalos mínimos e máximos de rendimento per capita que, no caso dos jovens que concorrem sozinhos, fica entre os 727 e os 2,547 euros.

Podem concorrer cidadãos nacionais e estrangeiros com título de residência válido em território português.

As casas que estarão disponíveis para venda são as que farão parte de uma bolsa que a autarquia vai constituir com fracções devolutas para cada concurso.

Sempre que o valor de alienação dos imóveis a alienar ultrapasse os 485.000 euros a abertura de concurso tem de passar pela Assembleia Municipal.

No caso de celebração do contrato-promessa de compra e venda o candidato para 10 por cento do valor da fracção, a título de sinal, deduzido dos 500 euros pagos a título de reserva.

No âmbito das políticas de habitação do município, a autarquia já tinha anunciado no final do ano passado que queria usar parte das casas municipais que precisassem de pequenas obras para arrendar a jovens com o regime de renda resolúvel, que permite ao inquilino ficar com a casa passados 25 anos.