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Câmara de Lisboa vai arrendar casas a jovens e famílias por valores entre 300 e 700 euros
Inês Boaventura, Público, 22-07-2011

Câmara de Lisboa vai colocar no mercado fogos, em bom estado de conservação, para arrendamento a jovens ou a agregados familiares "com alguma capacidade financeira". Os imóveis serão atribuídos por sorteio e as rendas deverão oscilar entre os 300 e os 700 euros.
Este é um dos objectivos, aprovados por maioria anteontem em reunião camarária, do Programa de Intervenção Estratégica do Património Habitacional Municipal. Em Outubro será apresentada a versão final deste documento, que incluirá "as modalidades de intervenção propostas" para os vários edifícios e fracções habitacionais da Câmara de Lisboa.

Helena Roseta admite que na cidade existam, segundo uma contabilização que ainda vai ser apurada, mais de 300 habitações em condições de integrar essa modalidade. Mas a vereadora salienta que o seu objectivo até ao fim do ano é aprovar o regulamento que permitirá o arrendamento convencionado e "começar a testar o sistema" com cerca de 100 imóveis.

Outro dos objectivos aprovados anteontem é "lançar novas modalidades de aquisição dos fogos municipais pelos residentes, tendo em conta as crescentes dificuldades de acesso ao crédito". Uma das hipóteses em cima da mesa, explica Helena Roseta, é a câmara fazer alienações faseadas, "a prestações". "Se as pessoas não têm capacidade e os bancos não emprestam, porque é que não hão-de nos pagar a nós?", pergunta a vereadora da Habitação, eleita pelo movimento Cidadãos por Lisboa.

Até 2021, a Câmara de Lisboa admite "reduzir até ao máximo de 1/3 do Património Municipal de Habitação do Município para redução da dívida e aumento da capacidade de investimento em reabilitação". "Vamos vender para tornar o património sustentável", justifica Helena Roseta, explicando que "o dinheiro das vendas será afectado, pelo menos parcialmente, à reabilitação e a novas construções, eventualmente", através do Fundo Municipal de Urbanização.

Veja a proposta aprovada e o Relatório que a suporta AQUI