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Conselho Municipal de Habitação pode funcionar já em janeiro
Joana Haderer, LUSA, 14-12-2011

Moradores de bairros municipais, autarcas e parceiros sociais ligados à habitação em Lisboa vão passar a colaborar no âmbito do Conselho Municipal de Habitação, que deverá ser constituído já em Janeiro, disse à Lusa a vereadora Helena Roseta.
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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira, (proposta em consulta AQUI) apenas com a abstenção do Partido da Terra (MPT), a criação do Conselho Municipal de Habitação, um organismo que pretende incentivar a “participação e comunicação” dos munícipes e associações ligadas ao sector.

“Os interessados nas políticas de habitação, como os bairros municipais, associações de construtores, de proprietários, de inquilinos, de mediadores, de promotores, podem agora fazer parte de um órgão que é ouvido sistematicamente sobre a política de habitação da Câmara de Lisboa e na cidade”, defendeu, em declarações à Lusa, a vereadora da Habitação do município lisboeta.

O conselho funcionará como “um órgão consultivo” sobre as políticas relativas à habitação, mas poderá também fazer propostas e sugestões à Câmara de Lisboa.

Segundo a proposta da vereadora Helena Roseta, o Conselho Municipal de Habitação deverá promover a realização de debates e a participação das comunidades locais e das populações “em iniciativas tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a emissão de recomendações sobre projectos, iniciativas e políticas de habitação para a cidade que lhe sejam submetidas”.

A realização de um Fórum Municipal de Habitação poderá ser uma dessas propostas, refere a autarquia lisboeta.

O Conselho Municipal de Habitação pretende ainda funcionar como “um espaço privilegiado de troca de informação entre todos os agentes do sector da habitação, incluindo representantes do inquilinato municipal, que representa cerca de um quinto da população lisboeta”.

Helena Roseta apontou que, em Lisboa, há “problemas gravíssimos” neste sector: “Não há casas para arrendar, mas há milhares de casas vazias”, disse, defendendo que “é altura de juntar todos os interessados”.

As políticas de habitação não são exclusivo da Câmara de Lisboa, lembrou a vereadora, que salientou que a nova lei de arrendamento será obrigatoriamente um assunto em debate, porque “vai afectar a cidade”

Sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, Helena Roseta afirmou que todos os participantes deste organismo já estão alertados sobre a aprovação da medida, manifestando-se confiante que em Janeiro poderá realizar-se a primeira reunião.