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PVP - Programa de Valorização do Património Municipal
Câmara quer pôr património municipal a render até 20 ME por ano
Joana Haderer, Lusa, 14-12-2011

A Câmara de Lisboa quer arrendar habitação municipal a rendas 30% inferiores às do mercado, uma proposta contemplada no Programa de Valorização do Património, que estima gerar receitas superiores a 160 milhões de euros em dez anos.
Leia mais clique no título e veja AQUI a proposta do PVP - Programa de Valorização do Património Municipal

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, apresentou hoje em sessão privada do executivo o Programa de Valorização do Património Habitacional Municipal (PVP), que prevê a venda directa de fogos a jovens, sistemas de renda convencionada e programas de reabilitação urbana.

De acordo com estimativas de uma análise económico-financeira elaborada a propósito do PVP, o arrendamento de fogos em bairros municipais renderia à câmara 225 milhões de euros nos próximos 10 anos, enquanto os custos das obras de conservação iria variar entre os 718 e os 786 milhões de euros, dos quais 310 milhões dizem respeito apenas aos bairros municipais. "Se nada for feito", o resultado seria um "saldo operacional negativo de 493 milhões de euros".

O objectivo do PVP é demonstrar que "o município de Lisboa pode gerir o seu património prosseguindo as suas finalidades sociais e de desenvolvimento urbano", estimando-se que as suas medidas permitam um valor líquido positivo "na ordem dos 162,5 milhões de euros em dez anos", ou seja, entre os 13 a 20 milhões de euros por ano.

Numa altura em que o recurso ao crédito é difícil, a autarquia quer dar uma resposta "às famílias que não são as de rendimentos mais baixos mas que também não conseguem pagar as rendas de mercado, ou seja, aquela faixa intermédia que agora está fora de tudo", adiantou Helena Roseta.

A câmara quer assim instituir programas de renda convencionada para introduzir valores intermédios no mercado de arrendamento, até 30% inferiores aos praticados no mercado.

Ainda no mercado de arrendamento, a vereadora propõe uma modalidade dirigida aos jovens, em que seja possível associar ao programa de apoio Porta 65 Jovem e com opção de compra imediata ou faseada.

Outra medida é o "programa de arrendamento estudante", em que os fogos municipais serão arrendados por ano lectivo, destinando-se a estudantes, professores e investigadores, através de um protocolo com as universidades da capital.

Na reabilitação urbana, o programa propõe a iniciativa ‘Reabilita Primeiro Paga Depois’, que prevê a venda de edifícios municipais devolutos a privados, a quem cabe o licenciamento, a obra de reabilitação e a colocação no mercado, pagando à câmara apenas no final, acrescido de uma taxa de juro.

Outra modalidade é o programa ‘Reabilita Arrenda Devolve’, que permite a concessão da exploração de imóveis, para arrendamento, com obrigação da realização de obras de reabilitação. No final do prazo de exploração, o concessionário terá recuperado o seu investimento e devolve o edifício à autarquia, acrescido de uma margem de lucro.

O PVP introduz ainda a venda directa a jovens, através de sorteio com preço fixo, uma novidade relativamente às possibilidades já existentes: venda directa a moradores e venda a terceiros através de hasta pública. Outra novidade é a criação da venda faseada a moradores que demonstrem ser bons pagadores, permitindo o pagamento em prestações a cinco ou dez anos.

A venda de fogos é, segundo Helena Roseta, "muito importante para os bairros municipais", onde "interessa juntar diferentes camadas de população e combinar casas vendidas e arrendadas", gerando "maior estima pelo bairro".

A proposta de criação do programa será discutida na sessão pública do executivo, no final do mês de Dezembro.