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Reabilitação Urbana
Helena Roseta desafia Governo a tornar obrigatórias as inspeções às casas
SYP/ARA, Lusa, 19-12-2011

A vereadora de Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, desafiou hoje o Governo a tornar obrigatória a inspeção periódica dos edifícios, à semelhança do que acontece com os automóveis.
Leia mais clique no título, veja AQUI a apresentação de Helena Roseta sobre Reabilitação Urbana e veja também AQUI a proposta do PVP - Programa de Valorização do Património Municipal

“Desafio o PSD e o Governo a tornar obrigatória a inspeção técnica dos edifícios, à semelhança do que acontece com os carros, para permitir a sua habitabilidade”, disse Helena Roseta, numa conferência sobre a reforma da Lei de Reabilitação Urbana, organizada pelo grupo parlamentar social-democrata.

A vereadora sugeriu que esta inspeção seja baseada na matriz das vistorias previstas no NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) elaborada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Helena Roseta apelou ainda a que fosse acrescentada à análise do risco sísmico dos prédios.

“Esta inspeção daria pontuação às casas, de péssimo a excelente, e essa informação surgiria como os dados energéticos dos eletrodomésticos. Um fogo em más condições baixava o seu valor de venda e isso regulava o mercado”, explicou a autarca.

Quanto aos custos desta operação, a também ex-bastonária da Ordem dos Arquitetos propôs que o valor das inspeções, que no caso do Novo Regime do Arrendamento Urbano ronda os 120 euros, fosse reduzido no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“É um benefício para todos se os prédios forem inspecionados. Cria trabalho para engenheiros, arquitetos e até podiam ser os privados a fazerem a inspeção, desde que devidamente certificados”.

Helena Roseta adiantou ainda que a Câmara espera avançar em 2012 com essa inspeção a cerca de 25.000 dos seus fogos.

Já no que diz respeito à revisão da Lei da Reabilitação Urbana, a vereadora elogiou que, “pela primeira vez, as pessoas com dificuldades motoras não precisem de autorização unânime do condomínio para fazer obras que melhorem a sua acessibilidade”.

Documentos
Documento em Formato application/pdf Apresentação de Helena Roseta na AR 903 Kb