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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, com as abstenções dos partidos da oposição, os regulamentos referentes às operações de realojamento e desocupações de habitações municipais, depois de introduzidas alterações decorrentes da consulta pública.
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O Regulamento de Operações de Realojamento prevê “uma melhor clarificação das diferentes modalidades de realojamento e uma maior protecção dos direitos dos realojados”, como idosos ou crianças em idade escolar.
Também a “possibilidade de as operações de realojamento serem acompanhadas pelas organizações de moradores” está prevista no regulamento.
Por sua vez, o Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais prevê a possibilidade de as organizações de moradores poderem “agir em defesa dos interessados em caso de notificação para desocupação, garantindo um acompanhamento de proximidade sempre que solicitado pelos interessados”.