A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje por maioria as regras de atribuição dos apoios previstos no Fundo de Emergência Social às IPSS. As regras de atribuição de apoio a famílias carenciadas através das Juntas de Freguesia estão ainda a ser discutidas nas comissões municipais. Nas duas áreas está previsto um apoio total de 1,5 milhões de euros através deste fundo de emergência.
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As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Lisboa podem candidatar-se aos apoios do fundo de emergência social hoje aprovado, que totaliza 1,5 milhões de euros, "assim que as regras sejam publicadas no boletim municipal", disse Helena Roseta.
O apoio financeiro às IPSS "tem como limite o valor de 10 mil euros quando a entidade requerente não gerir equipamentos sociais e 100 mil quando a entidade requerente for responsável pela gestão de equipamentos sociais cuja capacidade de resposta careça de intervenção urgente", referem as regras hoje aprovadas.
Helena Roseta sublinhou que as instituições têm de demonstrar "um aumento dos pedidos de apoio a idosos, crianças, deficiência ou situações de violência doméstica e uma redução dos seus recursos".
O pedido de apoio deve ser dirigido, por escrito, ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.
A vereadora do Desenvolvimento Social lembrou ainda que "a ação social em Lisboa não se resume à câmara" e que envolve "uma rede", que conta com o apoio da Santa Casa da Misericórdia, a Segurança Social e 24 comissões sociais de freguesia, e que algumas das sugestões da oposição "são respostas que estão a ser dadas" pelos parceiros desta rede.
Perante o que admitiu ser um "falta de articulação" entre as entidades, Helena Roseta comprometeu-se a distribuir na câmara e na assembleia os documentos e os planos de desenvolvimento trabalhados pela rede.
A assembleia aprovou também Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município, com os votos favoráveis dos deputados do PS e independentes, votos contra do BE e abstenções dos restantes partidos.