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O programa de apoio ao arrendamento jovem terá uma dotação de 13,5 milhões de euros para este ano, anunciou hoje o secretário de Estado da Juventude, Alexandre Mestre.
Em comissão parlamentar, o governante congratulou-se pelos apoios continuarem, uma vez que não era certo que existisse nova edição dos concursos para os apoios financeiros.
O Porta 65 foi lançado em 2007 e recebeu na ocasião queixas de toda a oposição, protestos que, em conjunto com a avaliação feita do programa, levaram o anterior Governo a alterar por duas vezes as regras de acesso.
As primeiras alterações surgiram em 2008, com o aumento dos tetos máximos das rendas a apoiar - que em alguns casos subiram mais de 80 por cento - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).
Ano e meio depois, em janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.
Entre as alterações introduzidas contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento e não o contrato final.
Foi igualmente aprovado um aumento da majoração (de 10 para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação pelos jovens destes territórios, e introduzida uma majoração de 10 por cento nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.
Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o 'Porta65' e voltar a ter direito a ele posteriormente.
Durante 2008, cerca de 35 mil jovens receberam apoio ao arrendamento e em 2009 foram 22 mil.
Os montantes investidos neste programa também baixaram nos dois primeiros anos, com 22 milhões gastos em 2008 (seis dos quais ao abrigo já do ‘Porta 65’) e 16,5 milhões em 2009.
Em 2010 a verba subiu para 19.5 milhões e segundo um estudo do IHRU de setembro estavam previstos para 2011 18,2 milhões de euros para atribuir em subvenções.
Os últimos dados indicam que perto de 22% de candidaturas foram aprovadas, num concurso em que foram submetidos 4.161 e aprovados 909 pedidos.
Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), 631 (15,16%) candidaturas foram rejeitadas, sete anuladas a pedido dos jovens e 2.614 (62,82%) ficaram sem subsídio.
Na última fase do concurso do ano passado, tinham ficado sem apoio mais de 57% (3.181) dos pedidos e aprovados 27,19% (1.532).
Do processo das candidaturas entre 19 de dezembro e 09 de janeiro, a tipologia de casa que mais recebe apoio é o T2 (três assoalhadas), com a aprovação de 614 pedidos, seguindo-se o T1, com 191.
A renda média para os T2 é de 357,97 euros e do T1 é de 338,39 euros.
No topo da lista dos distritos com subvenção está Lisboa (274), seguindo-se o Porto (197) e Aveiro (82), enquanto com menor número de aprovações está Beja e Angra do Heroísmo (1) e Ponta Delgada (2).