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Foi hoje disponibilizado a todos os vereadores da CML o Relatório "O PLH em Acção", que constitui o Relatório da 3ª Fase do PLH (Concretizar) e faz o ponto do trabalho desenvolvido para dar corpo à nova política municipal de habitação consagrada na Proposta Estratégica do PLH durante os primeiros dois anos de implementação.
Recorde-se que a Proposta Estratégica do PLH deu origem à Deliberação 1115/CM/2009, que fixou os objectivos estratégicos da nova política municipal de habitação para 2010-2013, aprovada também pela Assembleia Municipal e que pode consultar AQUI.
O principal objectivo deste Relatório é mostrar a tradução dos objectivos do PLH nas políticas municipais, de forma transversal, e na política municipal de habitação em particular. O Relatório aborda os novos programas "nascidos" do PLH no âmbito do pelouro da Habitação, com destaque para o programa BIP-ZIP. Mostra ainda como o PLH se insere no PDM em revisão e na Estratégia para a Reabilitação Urbana para Lisboa 2011-2024. Explicita os instrumentos financeiros de suporte (QREN e PIPARU) e apresenta uma síntese do cruzamento do PLH com os principais programas e projectos do Plano Plurianual de Investimentos da CML e respectivo grau de execução.
Com este Relatório encerra-se o processo de elaboração e introdução do PLH nos documentos estratégicos e de gestão da CML, devendo-se daqui um diante estabelecer um conjunto de indicadores que permitam a monitorização regular da política municipal de habitação.
Veja o Relatório "O PLH em Acção" AQUI