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Câmara quer possibilitar pagamento de imóveis devolutos depois da sua reabilitação
SYP, LUSA, 12-06-2012

A Câmara de Lisboa quer permitir o pagamento da compra de edifícios municipais devolutos apenas depois da sua reabilitação, dando um prazo médio de três anos para que os novos donos renovem os espaços.
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O programa 'Reabilita Primeiro Paga Depois', cujo regulamento será discutido na reunião de câmara de quinta-feira, disponibiliza uma bolsa de edifícios ou frações devolutos para alienação "com a obrigação de obras de reabilitação ou reconstrução pelo adquirente", mas com pagamento à autarquia apenas "no final do prazo contratualizado" para essa recuperação.

Os vereadores da Habitação e da Reabilitação Urbana, Helena Roseta e Manuel Salgado, respetivamente, estimam, segundo a proposta a debater e a que a agência Lusa teve acesso, que esse prazo não ultrapasse em média os três anos: "Dois para aprovação de projeto e realização de obra e um para comercialização" dos imóveis, prazo que poderá ser ajustado.

Outra das condições previstas no programa é a realização das obras necessárias de modo a que "o imóvel possa obter um nível de classificação 'bom' na ficha de Inspeção Técnica Municipal".

Os imóveis a incluir neste programa estão em "mau ou muito mau" estado de conservação e necessitam de obras de "reabilitação profunda ou mesmo reconstrução".

Cabe aos vereadores articularem-se para a seleção dos espaços imóveis a incluir na bolsa do 'Reabilita Primeiro Paga Depois'.

O programa destina-se a todo o tipo de investidores - privados, coletivos, nacionais ou internacionais -, que ficam obrigados a pagar o valor do imóvel contratado à Câmara de Lisboa "até ao termo do prazo contratual global".

No ato da escritura de compra a venda com pagamento diferido, explicam os vereadores na proposta, "não é devido qualquer pagamento por parte do adjudicatário, operando-se a transferência da propriedade nesse momento".

No entanto, a contratualização da compra e venda "implica a prestação pelo adquirente da garantia bancária à primeira solicitação no valor do preço do imóvel, que se destina a garantir o integral cumprimento do contrato", caso o valor fique por pagar quando o prazo acabar.