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Câmara de Lisboa arrenda casas a preços mais baixos
Programa terá rendas a partir de 300 euros, consoante o tamanho da casa e a localização.
Paula Cravina de Sousa, Diário Económico, 28-06-2012

A Câmara Municipal de Lisboa quer disponibilizar a partir de Setembro casas com rendas mais baixas, acessíveis para aqueles que tenham rendimentos demasiado altos para poderem beneficiar de uma habitação social, mas demasiado baixos para poderem pagar uma renda a preços de mercado.

A proposta foi apresentada pela vereadora responsável pelo pelouro da habitação, Helena Roseta, e terá ainda de ser votada, o que deverá acontecer durante o próximo mês de Julho. No início, a medida contará com cerca de 20 casas, número que depois aumentará, segundo explicou Helena Roseta ao Diário Económico.

As rendas oscilarão entre os 300 e os 600, consoante a localização e o tamanho das casas. "Um T1 rondará os 300 euros de renda e um T4 os 600 euros", exemplificou a vereadora durante a conferência de imprensa. O valor da renda será fixado pela própria câmara tendo em conta uma fórmula definido e sempre abaixo do valor de mercado, que poderá ser ajustada todos os anos. Os interessados neste tipo de casa terão de se inscrever online e e serão depois sorteadas.

Recorde-se que o Governo colocou na passada segundafeira em marcha o mercado social de arrendamento, em que serão disponibilizadas 800 casas para arrendar com rendas pelo menos 30% abaixo do valor de mercado, no âmbito do Programa de Emergência Social. O programa de Lisboa funcionará assim em paralelo em moldes diferentes dos praticados pelo mercado de arrendamento social. A câmara terá uma bolsa de casas e será a responsável pela fixação do valor das rendas.

Programa de incentivo à reabilitação

Helena Roseta anunciou ainda um programa para incentivar a reabilitação de prédios devolutos em mau estado - o Reabilita Primeiro, Paga Depois. A câmara irá vender os imóveis a baixo preço em hasta pública. O novo proprietário terá então um prazo que ronda os quatro anos para fazer obras de reabilitação. E só no final deste prazo é que o comprador terá de pagar o imóvel à câmara. O objectivo é não onerar demasiado os interessados em fazer a reabilitação, obrigando-os a pedir empréstimos avultados à banca. E se o proprietário não fizer as obras devidas sofrerá penalizações.

A vereadora explicou ainda que os compradores terão de prestar uma garantia à câmara para assegurar o pagamento do imóvel. Esta garantia poderá ser dada sob a forma de garantia banca ria ou de um empréstimo que inclua verba para as obras e para o pagamento da casa, cujos juros só serão pagos quando o imóvel for utilizado.

Helena Roseta adiantou que tem contactado vários bancos para avaliar se este tipo de empréstimo é viável, sendo que as respostas têm sido positivas. Já foram contactados a CGD, BES e BCP, estando previstas ainda reuniões com os outros bancos.