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60 imóveis de Lisboa prontos a recuperar
Marisa Antunes, Expresso, 10-11-2012

O programa 'Reabilita Primeiro Paga Depois' da autarquia de Lisboa já tem, numa primeira fase, 80 imóveis disponíveis para ceder a preços de oportunidade
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Ficaram esta semana disponíveis ao público todas as informações referentes aos primeiros 60 imóveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que integram o programa 'Reabilita Primeiro Paga Depois'. A iniciativa, que se destina a vender edifícios municipais devolutos a necessitar de obras de reabilitação, assegura aos interessados, sejam estes particulares ou empresas, a possibilidade de pagamento diferido do valor do imóvel.

"Através do sítio Rehabitar Lisboa, da autarquia, já é possível aceder aos primeiros 60 imóveis disponíveis no programa. Até ao final do ano, iremos colocar mais 20. O sítio é muito parecido ao das mediadoras imobiliárias. A única diferença é que, para além dos dados do imóvel, está lá toda a informação urbanística necessária", explica Helena Roseta, vereadora da Habitação na CML.

Segundo a vereadora, o mercado está "muito atento" e "já começaram a chover telefonemas e e-mails a pedir esclarecimentos". A este frenesim não é alheio o valor dos edifícios que, em estimativa da autarquia, variam entre os €50 mil e os €500 mil (para quarteirões inteiros).

A maioria dos imóveis situa-se no centro histórico (cerca de 34), mas há oferta em todas as zonas, da oriental à ocidental.

Na Lapa, encontram-se dois edifícios, na Ajuda quatro, um no Castelo e um outro em Benfica, além de dois no Lumiar, só para citar alguns exemplos.

Esta semana, a autarquia formalizou a parceria com oito instituições bancárias. "Estamos neste momento a trabalhar juridicamente as várias modalidades, de acordo com os produtos que cada banco tem para oferecer. Pode haver garantias bancárias, contratos tripartidos, empréstimos com pagamentos diferidos... Quem adere ao programa fica dono do prédio sem o pagar. Fica é com o compromisso de o pagar mais tarde", refere Helena Roseta. A vereadora espera que durante este mês sejam aprovados, em Assembleia Municipal, os regulamentos que permitem esse pagamento diferido.

E como funciona a intenção de compra? Os investidores devem demonstrar interesse nos imóveis, através do portal, uma procura que funciona como barómetro para uma hasta pública futura. "É muito importante para a autarquia perceber quem quer investir e quais os preços que oferecem. À medida que a CML tiver um conjunto de pessoas interessadas em determinados imóveis, avança com a hasta pública", aponta Helena Roseta.

Quem resgatar o imóvel no leilão assumirá um compromisso com a autarquia, onde ficarão definidos os prazos de apresentação do projecto de arquitectura, da execução da obra, da comercialização do edifício e, finalmente, o pagamento à CML.

A equipa técnica da Câmara de Lisboa trabalhou durante dois anos para fazer o levantamento detalhado das informações urbanísticas que constam agora qas fichas destes 60 imóveis. Helena Roseta estima que nos próximos dois anos sejam integrados mais 200 imóveis no programa. Refira-se que a autarquia é detentora de 26 mil fogos (de um total de 320 mil que existem em Lisboa), dos quais cerca de 23 mil se localizam em bairros municipais. Cerca de 3 mil são prédios devolutos, metade dos quais — os que não estão em ruína total — integra o património sobre o qual a autarquia está a trabalhar para o programa 'Reabilita Primeiro Paga Depois'.